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Sem lastro probatório

Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Blairo Maggi

Por falta de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT). O inquérito é embasado na delação da Odebrecht e mira Maggi e o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda, o Zeca do PT.

Segundo a procuradora, as investigações não identificaram "lastro probatório" para o oferecimento de denúncia de que eles teriam recebido vantagens indevidas na campanha eleitoral de 2006. A denúncia apontava que Maggi teria recebido R$ 12 milhões durante sua campanha à reeleição para governador de Mato Grosso. Zeca do PT teria recebido R$ 400 mil.

"Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados. Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal neste caso", disse Raquel Dodge na manifestação da última quinta-feira (27/9).

Para Blairo Maggi, o pedido de arquivamento demonstra a precariedade da denúncia. "Recebo a notícia que a PGR promoveu o arquivamento do Inquérito 4.447 aberto contra mim no caso Odebrecht - Lava Jato. Esta é a verdade restabelecida, a Justiça sendo feita, o que Estou muito feliz", afirmou.

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator do inquérito no STF e precisa homologar o pedido da PGR pelo arquivamento. Como o Ministério Público é o órgão à frente das acusações, os pedidos de arquivamento não costumam ser negados. Zeca do PT é candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul. Senador licenciado para assumir o ministério, Maggi decidiu não disputar a reeleição neste ano.

Leia aqui a íntegra da manifestação da PGR, Raquel Dodge.
Inq 4447

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2018, 20h47

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