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Pétreas em análise

Presidente do TJ-SP e Ayres Britto debatem engessamento da Constituição

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Uma geração tem o direito de definir as regras para determinar como as próximas irão viver? E, além disso, criar fortes travas contra a mudança destas regras? Essas foram as questões que nortearam um debate constitucional entre autoridades nesta segunda-feira (1º /10).

O palco foi o seminário organizado pela Innovare sobre os 15 anos do prêmio e os 30 anos da Constituição, que ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, abriu o evento questionando a pretensão tão abrangente da Constituição de 1988.

Primeiro, Calças afirmou que sonha, no futuro, com uma Constituição mais enxuta, para que se evite que tantos debates cheguem ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a corte lidaria apenas com temas que de fato mexem com direitos fundamentais dos brasileiros.

Depois, afirmou que o artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição, o fazem refletir. Esse trecho diz que não será objeto de deliberação a proposta de emenda que busque abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

“Eu me pergunto se uma geração pode engessar a próxima. Se ela pode se sentir iluminada e estabelecer uma estrutura imutável para os que virão”, afirmou Calças.

Bloqueio ao retrocesso
Logo em seguida falou o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, que fez uma defesa incondicional das cláusulas pétreas. Disse que mexer nelas é desnaturar o texto e que a Constituição já prevê possibilidades de mudanças, que devem ser feitas para atualizar pontos onde isso seja necessário.

“Há quem veja as cláusulas pétreas como engessamento da futura geração. Já eu vejo como garantia do avanço e bloquei do retrocesso. Nenhuma Constituição dispõe sobre seu próprio funeral e todas têm pretensão de durar. A do Brasil é das mais novas entre as grandes democracias. A saída não é da Constituição, mas pela Constituição”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2018, 21h03

Comentários de leitores

2 comentários

Aplausos para o eterno Min. Ayres Brito !!!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Se uma geração futura entender que a Constituição não reflete a realidade social e histórica de seu presente, poderá instituir novo Poder Constituinte e elaborar uma nova Constituição. A propósito, gostaria de saber a opinião do eminente Ayres Brito sobre as 99 vezes em que foi "estuprada" a Constituição de 1988. Afinal, pode REVOGAR por emenda constitucional um artigo como o 171, que dispunha minuciosamente sobre a proteção à empresa nacional de pequeno porte no texto original ? Isso não é uma emenda que altera a soberania nacional ? Acaso a Constituição divide-se em cláusulas pétreas e "cláusulas descartáveis" ? Ou a Constituição é um "ecossistema", um todo ?

Constituição muito questionada ultimamente

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Outro dia no iFhc tb foram questionadas cláusulas pétreas; parece estar havendo mais questionamento que aceitação. Naquela discussão, se entendi bem, se achava inclusive que certas interpretações, como prisão em 2a instância, podiam estar certas. Não sei o que há por trás disso. Mas quando chega a esse ponto não se pode fazer nova Constituinte, para o povo sugerir melhoras, atualizações, ajustes? Porque até o momento, nesse contexto político em que o judiciário assumiu protagonismo, é ele que vem interpretando e alterando, sem ter sido eleito para isso.

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