Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos humanos

MPF investiga se militares torturaram presos depois de operação no Rio

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar se militares do Exército torturaram moradores durante operação na comunidade Caixa D'Água, no Rio de Janeiro, no dia 20 de agosto. De acordo com informações levadas ao MPF, as oito pessoas presas foram agredidas fisicamente pelos militares.

Se ficar concluído que houve tortura, os militares que participaram dos atos, direta ou indiretamente, poderão até perder seus cargos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Diante disso, o Ofício do Controle Externo da Atividade Policial do MPF decidiu instaurar investigação para apurar a veracidade das declarações prestadas em juízo pelas supostas vítimas de agressões físicas. Uma das primeiras medidas será a oitiva, na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, dos que dizem ter sido agredidos.

“É preciso lembrar, entretanto, que o emprego das forças armadas em situação de garantia da lei e da ordem não constitui Estado de exceção constitucional. O Brasil, inclusive, ratificou e, por seu Congresso Nacional, promulgou a Convenção Interamericana Para Punir e Prevenir a Tortura, respectivamente em 20 de julho e 1989 e 09 de dezembro de 1989”, destaca o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2018, 19h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/12/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.