Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Utilização Indevida"

MP pede que PT devolva R$ 19,4 milhões gastos com campanha de Lula

Por 

A Procuradoria-Geral da República quer que o PT devolva o dinheiro que gastou com a campanha do ex-presidente Lula deste ano. De acordo com a PGR, foram gastos R$ 19,4 milhões, contando os juros e correções do chamado fundo especial de campanha que o PT sabia ser inviável.

Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, pode ter que devolver R$ 19,4 mi gastos em campanha. 

“Parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que, como já havia sido condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”, afirma a PGR, em petição entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE 20 dias antes do primeiro turno das eleições. Antes disso, tentava concorrer com base em artigo da Lei Eleitoral que permite a candidatura de quem tem condenações pendentes de recurso — Lula foi condenado por corrupção pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas ainda tem recursos pendentes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo a ação da PGR, candidatura era natimorta ou, "acometida de “inelegibilidade chapada". "Nesses casos, a norma impõe a devolução do valor ao Tesouro Nacional. O dispêndio dos valores dos fundos públicos deve estrita observância às normas que densificam o regime democrático consagrado pela Constituição, notadamente as regras definidoras de inelegibilidade”, justifica a ação, assinada pela procuradora-geral, Raquel Dodge.

Má-fé
Na ação, Dodge afirma que o PT agiu de má-fé ao registrar Lula como candidato, pois ele já estava preso e a Lei da Ficha Limpa proíbe condenados em segunda instância de tomar posse, caso tenham sido eleitos. A estratégia do PT era eleger Lula para que Fernando Haddad, candidato a vice, assumisse o cargo.

"O pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório com o objetivo de manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. Tudo foi feito em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”, afirma a PGR. 

Para a Procuradoria, os gastos efetivados na campanha caracterizam a “utilização indevida” de recursos dos fundos públicos, nos termos da Resolução 25.553, do TSE. "A obrigação de restituir os recursos é evidenciada pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula." 

Clique aqui para ler o pedido

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2018, 17h33

Comentários de leitores

1 comentário

má-fé?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O PT agindo de má-fé? Que absurdo!

Comentários encerrados em 08/12/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.