TCU manda executivos que fizeram acordo com MPF pagarem R$ 2 bilhões

O Tribunal de Contas da União condenou executivos da Petrobras e das construtoras OAS e Odebrecht a pagar, solidariamente, R$ 1,95 bilhões por terem desviado dinheiro da estatal. De acordo com o TCU, embora as empresas tenham feito acordos com o Ministério Público, ainda têm obrigação de ressarcir os cofres públicos. A decisão se refere a obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).

A decisão do TCU, de 21 de novembro, diz respeito, especificamente, ao superfaturamento na construção da Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e da Unidade de Hidrotratamento (UHDT). As obras foram conduzidas por consórcio formado pela OAS e pela Odebrecht.

Considerando a correção monetária e os juros de mora sobre as parcelas do débito, o valor de superfaturamento atualizado no caso da UDA é de R$ 587 milhões. Nas obras da UDHT, o montante a ser devolvido à Petrobras é de R$ 1,37 bilhão. No total, há quase R$ 2 bilhões a serem devolvidos pelas duas empresas e diversos ex-gestores da estatal.

O TCU também julgou as contas de ex-executivos e das duas empreiteiras como irregulares, com a aplicação de multas individuais de R$ 10 milhões a José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (ex-diretor da OAS). Por sua vez, a multa aplicada pela corte de contas à Construtora OAS é de R$ 1 bilhão.

Além disso, o TCU declarou José Sérgio Gabrielli, Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública federal por oito anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCU.