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Conta salgada

TCU manda executivos que fizeram acordo com MPF pagarem R$ 2 bilhões

O Tribunal de Contas da União condenou executivos da Petrobras e das construtoras OAS e Odebrecht a pagar, solidariamente, R$ 1,95 bilhões por terem desviado dinheiro da estatal. De acordo com o TCU, embora as empresas tenham feito acordos com o Ministério Público, ainda têm obrigação de ressarcir os cofres públicos. A decisão se refere a obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).

A decisão do TCU, de 21 de novembro, diz respeito, especificamente, ao superfaturamento na construção da Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e da Unidade de Hidrotratamento (UHDT). As obras foram conduzidas por consórcio formado pela OAS e pela Odebrecht.

Considerando a correção monetária e os juros de mora sobre as parcelas do débito, o valor de superfaturamento atualizado no caso da UDA é de R$ 587 milhões. Nas obras da UDHT, o montante a ser devolvido à Petrobras é de R$ 1,37 bilhão. No total, há quase R$ 2 bilhões a serem devolvidos pelas duas empresas e diversos ex-gestores da estatal.

O TCU também julgou as contas de ex-executivos e das duas empreiteiras como irregulares, com a aplicação de multas individuais de R$ 10 milhões a José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (ex-diretor da OAS). Por sua vez, a multa aplicada pela corte de contas à Construtora OAS é de R$ 1 bilhão.

Além disso, o TCU declarou José Sérgio Gabrielli, Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública federal por oito anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCU.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2018, 20h00

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