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"Exigências desprovidas"

Brasil precisa de uma burocracia restrita ao necessário, diz Toffoli

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O país precisa voltar a crescer, a gerar empregos e recuperar a confiança dos investidores, o que depende, sem dúvida, de uma burocracia, inclusive a judicial, restrita ao necessário e que efetivamente funcione. É o que afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em discurso nesta quinta-feira (29/11) em seminário sobre a desburocratização do Poder Judiciário, em Brasília.

“A burocracia funciona como importante fator de exclusão de parcela da população, que, em meio a um emaranhado de exigências desprovidas de sentido, se vê impossibilitada de exigir seus direitos”, avalia.

Para o ministro, o diálogo institucional é uma importante medida de desburocratização do Poder Judiciário. “A atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça tem sido pautada pelo diálogo. Desburocratizar significa também institucionalizar um ambiente de confiança entre as pessoas e os agentes públicos”, diz ele, que cita o desenvolvimento do processo eletrônico e a utilização de ferramentas de inteligência artificial como elementos essenciais para efetivar esse trabalho.

Toffoli falou ainda sobre a necessidade de concretizar a política de tratamento adequado de conflitos implantada pelo novo Código de Processo Civil, ampliando o acesso à Justiça por meio da conciliação e da mediação.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2018, 12h35

Comentários de leitores

1 comentário

Então? ajude-nos abolir o trab. análogo a de escravos,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. C/ a palavra?

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