Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novos precedentes

STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto

O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de repetitivos e incidente de assunção de competência (IACs) organizados por assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois recursos.

Classificados em Direito Tributário, o REsp 1.641.011 e o REsp 1.658.517 tratam do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança judicial do IPTU e da impossibilidade de interrupção da prescrição em razão de parcelamento de ofício da dívida tributária.

Clique aqui para acessar o serviço.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2018, 11h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/12/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.