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Obra de peso

Livro de Fernando Scaff estuda a república sob o prisma financeiro

O livro Orçamento Republicano e Liberdade Igual, de Fernando Facury Scaff, é uma construção jurídica de muita originalidade, sofisticação e fôlego acadêmico, pois se propõe a estudar a república sob o prisma financeiro. A análise é o do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

A obra foi lançada na última semana na biblioteca do STF, junto com o livro Incentivos Fiscais às Exportações, de Lucas Bevilacqua. Nesta semana, o lançamento será em São Paulo, nesta sexta-feira (30/11), a partir das 17h30, no Esch Café (alameda Lorena, 1899).

Ministros do STF prestigiaram o lançamento dos livros de Scaff e Bevilacqua. STF

O evento em Brasília contou com a participação dos ministros do Supremo Dias Toffoli, presidente da corte, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O livro de Scaff trata da correlação entre Direito Financeiro, república e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento público no Brasil, em sua síntese orçamentária.

Em seu discurso, Fachin afirmou que Scaff não poderia ter sido mais feliz ao compreender o significado de república por quatro conceitos-chave: bem comum, coisa pública e função, direitos fundamentais e juridicidade na formulação e na aplicação da lei.

"Com base nesses ideais, Fernando Facury Scaff iça pilares das noções de orçamento republicano, liberdade igual e a liberdade do legislador orçamentário, ideais que serão investigados e desenvolvidos em um novo campo que o autor nos convida a explorar", afirmou o ministro.

Incentivos fiscais às exportações
Já Bevilacqua faz em seu livro um estudo minucioso, com doutrina e jurisprudência pátria e internacional, do ciclo destinado ao comércio exterior de bens e serviços e a necessária desoneração fiscal para que sejam competitivos, pois imperativo constitucional, de um lado, e da praxe econômica, de outro.

Demonstrando que dois princípios fundamentais que regem o comércio internacional, no que diz respeito à cadeia desonerativa de tributos reais ou indiretos — o princípio do país de destino e o princípio da neutralidade fiscal —, Lucas Bevilacqua estuda, com particular cuidado, profundidade e inteligência criativa os obstáculos que a burocracia, não poucas vezes, e a necessidade de Erário, outras vezes, têm levado a dificultar que o País alcance uma melhor inserção na globalização econômica. 

O livro também foi analisado por Fachin: "Ao debruçar-se sobre as normas jurídicas que regem a tributação interna e internacional do comércio exterior, o professor Lucas aponta um novo limiar de inquietações e responsabilidades dirigidas a um país que pretende inserir-se na cadeia global de produção de bens e serviços".

Clique aqui para ler o discurso de Luiz Edson Fachin.
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Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2018, 15h09

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