STJ afasta competência da Justiça Federal do Rio para apurar fraudes no Postalis

A 3ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça aceitou pedido da defesa do empresário Milton Lyra e afastou a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para apurar acusações de desvio de dinheiro do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

No inicio deste ano, o empresário foi preso preventivamente por determinação da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Ele é acusado de envolvimento em operações de evasão de divisas e tráfico de influência relacionadas com investimentos de recursos do Postalis na empresa ATG/Nova Bolsa.

Após obter a soltura do empresário por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Aldo Romani e Marcio Palma, responsáveis pela defesa de Lyra, suscitaram conflito de competência. De acordo com eles, os fatos que motivaram a prisão já eram investigados em Brasília. Portanto, não poderiam ser objeto de ação penal no Rio de Janeiro.

Em sua sustentação oral, Pierpaolo Bottini alegou que não faria sentido que os mesmos fatos fossem apurados em locais diversos. “Seja por razões de economia processual, seja para evitar decisões conflitantes, a lei determina que fatos idênticos ou conexos sejam investigados no mesmo local.”

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, votou contra o pedido de Lyra. Ela entendeu que as condutas investigadas em Brasília eram distintas daquelas apuradas no Rio de Janeiro. Na primeira, seria apurado o investimento irregular de recursos do Postalis na ATG/Nova Bolsa. Na segunda, o tráfico de influência e a lavagem de dinheiro de servidores públicos. Portanto, seria possível a existência de processos concomitantes.

Porém, o ministro Nefi Cordeiro abriu divergência. O magistrado sustentou que os supostos atos de tráfico de influência e lavagem de dinheiro seriam produto e teriam relação estreita com a gestão fraudulenta do Postalis. Assim, seria clara a conexão e pertinente que todos os fatos fossem investigados no mesmo local, no caso, na Justiça Federal de Brasília.

Os demais ministros acompanharam a divergência, com exceção do ministro Antônio Saldanha, que se declarou impedido.