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"Grave retrocesso"

Acabar com o indulto de fim de ano é ideia equivocada, avaliam especialistas

Comentários de leitores

11 comentários

Falta proporcionalidade

Serpico Viscardi (Professor)

É tudo uma questão de lógica!
Nosso sistema de execução penal prevê uma série de benefícios!

Qualquer sistema de execução penal que se preze deve ser proporcional e progressivo, sempre avaliando o mérito do apenado.

Nos crimes comuns (não hediondos), a progressão de regime se dá após o cumprimento de 1/6 da pena. (BENEFÍCIO LEVE)

O livramento condicional, por sua vez, exige 1/3 para primários e 1/2 para reincidentes (BENEFÍCIO INTERMEDIÁRIO)

Já o indulto, que significa a extinção da pena e por isso é o MAIOR BENEFÍCIO DE TODOS, não tem qualquer limite mínimo temporal, segundo os iluminados do STF.

Pela lógica, sendo o melhor benefício de todos, o requisito temporal deveria ser o maior de todos, acima dos demais benefícios.

Dessa forma, para conceder indulto, em qualquer hipótese, deveria se exigir no mínimo 1/2 da pena cumprida.

Afinal, qual o requisito temporal mínimo para o indulto: 1/6, 1/10, 1/20 ou 1/100 da pena?

Aliás, se cumprir um dia, já pode ter indulto? A julgar pelo entendimento do STF, sim!

Na prática, o STF está autorizando o Presidente a conceder anistia, sem necessidade de lei.

A verdade é que o indulto nunca foi utilizado no Brasil como instrumento de política criminal, mas sim como instrumento para reduzir a superlotação de presídios.

Agora o Temer deu uma nova função ao indulto, tornando-o um instrumento para soltar corruptos!!

Em qualquer país sério do mundo seria um escândalo nacional. Aqui, tem gente que ainda defende!

Vergonha!

Não é a ferro e fogo!!!

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é atropelando direitos e garantias constitucionais que resolveremos a questão. "Justiceiro" não cabe em um estado democrático de direito...

A incrível dificuldade marxista para entender o óbvio.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

A população brasileira elegeu Bolsonaro pra isso, pois não aguenta mais tanta impunidade. É preciso se compadecer das vítimas. Para marxistas parece ser muito difícil entender essa obviedade?
Quem não quer ficar preso, é muito fácil, é só não praticar crimes, é só não se decidir pela pratica deliberada do mal contra seus semelhantes.
Capiti?

Indulto

incredulidade (Assessor Técnico)

é uma figura anacrônica derivada de estrangeirismo mal traduzido, como boa parte da doutrina e filosofia nacionais adoram fazer.
Se o indulto é "grave retrocesso" então não se encarcere...
Basta dizer.. "está condenado"... o sujeito chora e se arrepende e pronto.. pode ser solto.. pois ele precisa ser recuperado.
É este tipo de distorção que levou à eleição de outro extremista. O extremismo de esquerda produz o extremismo de direita.
O foco nunca deve ser na recuperação do indivíduo.. o foco deve ser na proteção da sociedade. Acreditar e culpar a sociedade por tudo, de forma que ela deve suportar o risco de aceitar a reinserção de indivíduos sem condições de com ela conviver, é que dá azo a estas "humanidades", criadas por indivíduos que nunca foram pobres, mas acham que entendem de pobreza.

Indulto - A Conveniência da Discussão

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Embora existente há muito tempo a figura do Indulto de Natal, não me lembro de ter visto tal discussão ganhar holofotes e intervenção do STF. Toda essa discussão tem única finalidade: " A de libertar presos da Lavajato". Um país no qual inúmeras instituições trabalhou para punir criminosos de lesa pátria, todo um trabalho de anos de investigação, processos complicados, empenho de policiais, juízes, membros do Ministério Público, mas o Presidente resolve, numa canetada, jogar todo esse trabalho na lata do lixo. E ainda vem o Sr. Ministro Alexandre de Morais dizer que "isso é prerrogativa do Presidente"? Para que serve o STF então? Francamente!!!

Instrumento da Corrupção.

Geraldo Gomes (Administrador)

Como sempre uma boa ideia é corrompida para interesses pessoais. Acabou se tornando injustiça pois para favorecer a alguns centenas de outros que TAMBÉM não merecem o indulto são incluídos.
Outra instituição que tem que acabar é com doleiros. Para que serve doleiros além de instrumentos de lavagem de dinheiro e outros crimes? Quem necessitar usa os bancos oficiais nestas operações.

... E as vítimas?

Valter (Prestador de Serviço)

Não vejo Juristas - e muito menos defensores de marginais - se manifestarem em prol das vítimas nas celeumas que envolvem a delinquência e as suas consequências. O discurso é sempre em favor do agressor!

Os EUA tem 0.8% da população encarcerada, 2.4 milhões. O Brasil, 0.3%, 700 mil.

Para estamos na mesma proporção e níveis de segurança equivalentes, teríamos que encarcerar mais 0.5% da população ou, mais 1.1 milhão delinquentes, apenas!

São estes 1.1 milhão que continuam assaltando, matado e estuprando cidadãos que trabalham, pagam impostos e financiam o nosso Estado perdulário, corrupto e patrocinador de bandidos, de gravatas e de bermudas.

Foras da Lei portando fuzis não podem ser afrontados na mesma ordem de grandeza pela Polícia! Isto é um acinte à população ordeira diuturnamente imolada pela violência exacerbada que assola o País e um verdadeiro salvo conduto a estimular homicidas, latrocidas e demais espécimes criminosas que permeiam a nossa desordem legal!

Estamos, há 30 anos, promovendo o crime, daí atingirmos a marca de 70 mil assassinatos / ano e... evoluindo!

Sempre que surge alguma proposta em sentido contrário a esta calamidade instalada, assistimos a erupção de textos desta natureza, sempre protegendo a marginalidade.

A continuar esta tendência os nossos filhos e netos herdarão um País infestado de facínoras tutelados pelo Estado protetor de sicários.

Infelizmente!

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Como dizem na internet...

Espartano (Procurador do Município)

... pau no cy dos especialistas.
30 anos dando ouvidos o mesmo discurso laxista, que só aumenta a impressão de que o crime compensa, e a situação só piora.
Nós queremos copiar o abrandamento dos países desenvolvidos sem passar pela mão pesadíssima que moldou o caráter daqueles povos em tempos antigos, sem educar a população, sem tornar o bom senso inerente à sociedade.
Se pular etapas funcionasse, jogar uma Constituição na jaula dos primatas no zoológico deveria acelerar bastante a evolução das espécies, segundo muitos "especialistas".
Infelizmente não é assim que funciona.

defesa quer processo longo e sem pena...

daniel (Outros - Administrativa)

defesa quer processo longo e sem cumprimento efetivo pena..., ainda que disfarçado de indulto, assim dá para receber pelo serviço. No Brasil cumpre-se apenas 1/6 da pena, nem 20%, e ainda tem indulto, remiçao por fingir que trabalha e estuda e ainda dizem que é um Estado Punitivista.

Garantismo

Professor Edson (Professor)

Agora reclamam que o STF legislou no indulto, ano que vem os mesmos vão pedir que o STF mais uma vez "meta a colher", quando Bolsonaro revogar o indulto, é tudo um caso de interesse, enquanto isso a população fica refém desse garantismo penal absurdo.

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