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Acusação vazia

STJ arquiva mais uma denúncia de corrupção no Carf por falta de provas

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (27/11), decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que trancou mais uma ação penal ligada à operação zelotes por falta de provas. A operação foi montada para investigar denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O Ministério Público acusava o advogado José Lovegildo, ex-auditor fiscal, de lavagem de dinheiro e recebimento de propina das empresas Qualys e SBS. Mas, segundo o relator do caso no STJ, ministro Nefi Cordeiro, não foi apresentada nenhuma prova que sustentasse a acusação.

 “A denúncia não diz que o dinheiro dos corruptos foi dado para que o advogado, simuladamente prestando serviços de advocacia, os repassasse a terceiros ou a eles próprios. Em nenhum trecho da denúncia”, afirma o relator. Segundo Nefi, “não há indicação de nenhum ato de escondimento de produto do crime. Há indicação sim de colaboração para atos de corrupção. E esse crime ele não mais tem em persecução”.

O entendimento foi seguido pelos ministros Rogério Schietti, Antônio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Jr. A ministra Laurita Vaz não participou do julgamento por estar impedida.

 REsp 1.746.470

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2018, 21h25

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