Por um novo IBCCrim: a primeira disputa eleitoral em 26 anos de existência

Após 26 anos de sua fundação, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) terá sua primeira disputa eleitoral para a Diretoria e Conselho, Biênio 2019/2020. Sinal de maturidade institucional, a inédita disputa é também ocasião para refletir sobre o presente e o futuro do Instituto.

A formação de uma chapa de oposição — a Chapa 2 — foi resultado da percepção de que o IBCCrim vem perdendo progressivamente credibilidade no seu papel de fomento e discussão da técnica racional em relação às Ciências Criminais. Temos receio sobre o futuro do Instituto.

O IBCCrim sempre contou com grande envolvimento dos associados em suas atividades, porém, nos últimos tempos, esse engajamento vem arrefecendo. Muitos se distanciaram dos debates e atividades e não há estímulo para atraí-los de volta. Hoje, as discussões são pouco diversas, atendendo primordialmente a interesses específicos de pessoas ligadas à atual gestão.

Caso especialmente triste é a biblioteca do IBCCrim, que já foi o mais atualizado acervo de Ciências Criminais do país. Hoje, ela sobrevive sem um projeto definido. Em algumas ocasiões, ficou até mesmo sem investimento mensal para novas aquisições.

Sobram sintomas de uma governança inadequada à realidade e ao porte do IBCCrim. Não há transparência financeira. A gestão orçamentária é pouco sustentável, com a utilização, por exemplo, do fundo de reserva. O processo decisório é falho e excessivamente voltado ao curto prazo. Como consequência, observa-se, entre outros problemas, a queda do número de associados.

Nesse contexto de necessidade de mudança, teve origem a Chapa 2, formada por profissionais de diversas áreas da Justiça Penal, com vivência prática e sólida formação acadêmica. Com histórias de vida e experiências de trabalho muito diferentes, unimo-nos com o objetivo de resgatar o propósito fundador do IBCCrim, para que possa voltar a exercer o protagonismo que o momento político nacional exige.

Vale lembrar que o IBCCrim foi criado em 1992, após o massacre do Carandiru, com a missão de defender o direito das minorias e os direitos humanos. “Ocupar um espaço que ninguém ocupava naquele momento”, lembra Alberto Silva Franco, um dos fundadores e apoiador da Chapa 2. Hoje, esse objetivo estatutário encontra-se esvaziado. O Instituto deixou de ser um espaço de produção de conhecimento científico plural, ocasionando perda de prestígio e reconhecimento.

A voz do IBCCrim já não é ouvida, o que é especialmente grave no cenário atual, diante da perspectiva de novas e velhas investidas contra as conquistas históricas de respeito ao cidadão e à dignidade humana, como a redução da maioridade penal, as alterações que rondam o Código de Processo Penal, as propostas contra a prescrição penal, entre outras.

Para resgatar o protagonismo do IBCCrim, é essencial a pluralidade de ideias e de discurso nas suas atividades, estudos e discussões. Para transformar a estrutura de justiça penal, é preciso diálogo com todos os atores do sistema, sem partidarismos excludentes. Foi justamente a imposição de uma única perspectiva que afastou muitos associados e levou o IBCCrim à perda de relevância institucional.

O IBCCrim tem um grande papel a exercer. É preciso discutir a desigualdade nos discursos técnicos, jurídicos, construindo argumentos político-criminais e dogmáticos aptos a influenciar o discurso político-legislativo, as decisões judiciais e a execução das penas. O IBCCRIM não pode se acostumar à irrelevância, satisfeito com um papel secundário no debate público relativo à ciência criminal e aos direitos humanos. O mero denuncismo não produz mudanças efetivas no cenário da política criminal ou penitenciária.

Nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, ocorrerá a inédita disputa para a Diretoria e o Conselho do IBCCrim. Coerente com a história e a missão do Instituto e formada por pessoas com uma ampla trajetória de luta em defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, a Chapa 2 propõe promover um amplo trabalho de diálogo, discussão e produção de conhecimento técnico nas ciências criminais. Só assim será possível retomar a missão originária do instituto, devolver a pluralidade aos seus estudos e pensar as ações necessárias para influenciar a política criminal brasileira.

É hora de resgatar a credibilidade do IBCCrim e sua missão de contribuir, de fato, para a construção de um Brasil mais justo, menos desigual, mais humano.