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Segunda visita

CIDH recomenda que Brasil amplie acesso de "comunidades carentes" à Justiça

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) alerta para a falta de acesso à Justiça para familiares e vítimas de violações de direitos humanos no Brasil. De acordo com relatório sobre a visita da entidade ao país, o Brasil apresenta altos índices de impunidade.

A visita aconteceu entre os dias 5 e 12 de novembro deste ano e o relatório preliminar foi divulgado na segunda-feira (26/11). É a segunda vez que a CIDH visita o país.

A CIDH afirma que o Estado brasileiro precisa investir na luta contra a impunidade e ampliar o acesso da população carente à Justiça. O diagnóstico aponta a necessidade urgente de recursos financeiros e humanos para fortalecer os quadros das defensorias públicas, que têm atribuição constitucional de defender pessoas pobres.

O relatório também pede que o país se abstenha de "aprovar legislação que reduza o gozo efetivo dos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro em tratados internacionais".

O texto aborda temáticas como os direitos dos indígenas e afrodescendentes, além dos trabalhadores que ainda são submetidos a regimes análogo à escravidão e às pessoas que vivem em situação de pobreza no país. Foram incluídas recomendações sobre presos, imigrantes e segurança pública.

Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque, o alerta da Comissão reforça a necessidade da garantia do acesso à Justiça para que direitos básicos possam ser cumpridos.

“A Defensoria Pública da União conta com apenas 628 defensores públicos federais, e está presente em somente 30% do território nacional", diz Roque. "Nos outros 70% do país há quem acuse, quem julgue, mas não quem defenda. Nesses lugares, a população não tem acesso à Justiça, à cidadania e sequer a prerrogativa de lutar pelos seus direitos”, complementa.

A primeira visita da Comissão foi feita em 1995, quando a entidade observou que entre os principais desafios do país no âmbito dos Direitos Humanos estavam relacionados à violência urbana e rural, como a aplicada contra ocupantes de terras improdutivas, como o trabalho escravo e o uso da força policial como método de investigação. Três tópicos ainda presentes 23 anos depois.

Clique aqui para ler o relatório. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2018, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

é preciso acabar com o monopólio de pobre pela Defensoria

analucia (Bacharel - Família)

é preciso acabar com o monopólio da Defensoria e com a tabela de honorários mínimos para ampliar o acesso à Justiça, inclusive estimular que haja outros legitimados para prestação do serviço de assistência jurídica, como os Municípios e ONGs

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