Atuação coordenada dos Poderes pode destravar o país, dizem autoridades

Atos de corrupção travaram a economia, mas um trabalho coordenado dos três Poderes pode encontrar uma saída para o país, segundo especialistas que participaram do seminário O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas, organizado pela ConJur, em Brasília, nesta segunda-feira (26/11).

Humberto Eduardo de Sousa

A ideia do evento era projetar soluções para ajudar a desamarrar o setor de infraestrutura brasileiro, que viu suas atividades esfriarem após as investigações da operação “lava jato” e a realização de acordos de leniência.

Para o ministro Napoleão Maia Nunes, do Superior Tribunal de Justiça, o Brasil só voltará a crescer se a economia for melhor distribuída. “Com isso, acredito que a corrupção poderá diminuir e, assim, termos um país mais correto.”

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirma que, para destravar o país, “é preciso refinar as relações entre os Poderes e ter uma compreensão clara do que se revela como fundamental para que o país possa se alavancar economicamente”.

Grace diz ainda que a atuação regulatória deve ser mais clara. “É fundamental que as normas não tenham tantas expressões que gerem um espaço elevado de interpretação, porque essa interpretação elevada traz insegurança jurídica.”

Humberto Eduardo de Sousa

No Poder Legislativo, ela defende que os parlamentares precisam se debruçar em cima de uma legislação que possa levar mais segurança jurídica para o país. “Ou seja, é necessário aprimorar as normas, a lei anticorrupção e as responsabilidades do agente público.”

Já no âmbito do Poder Judiciário, a AGU afirma que a razoável duração do processo é um comando constitucional. “Essa duração, quando tem por objeto questões de natureza econômica, nós estamos, na verdade, vislumbrado um ideal. Essas questões se arrastam anos a fio sem se ter uma solução, como, por exemplo, os acordos econômicos, que ficaram aí por 30 anos”, lembra.

Controle com mais qualidade
Já o ex-CGU Valdir Simão acredita que o Brasil já possui os instrumentos normativos e as instituições responsáveis para o enfrentamento à corrupção. “No meu entendimento, não é um bom momento para mudar lei, porque as pessoas têm uma percepção de que falta um controle. Não precisamos de mais controle, precisamos de um controle de mais qualidade, com um controle integrado.”

Para Simão, deve-se falar de um conjunto de atuação articulada de órgãos. “Isso, claro, respeitando o direito que a empresa investigada tem de virar a página em acordos de leniência e receber em troca uma pena mais branda, por exemplo”, diz.

Na opinião do criminalista André Callegari, o combate à corrupção deve ser uma meta de todos. “A ideia de compliance tem que ser entendida de uma forma em que as empresas quanto mais colaborarem com o governo menos penalidades elas sofrem. Na Europa, quanto mais o sujeito colabora, menos pena ele tem. Do lado empresarial, quanto mais a empresa colabora, até mesmo na investigação interna, levando provas se houver casos de corrupção, dentro do seio empresarial, menor seria a reprimenda por colaborar com o governo e evitar que outras empresas façam a mesma coisa”, defende.