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Governo Trump ignora tribunais de recursos e vai direto à Suprema Corte

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Pela quarta vez neste ano, o governo Trump pede à Suprema Corte dos EUA para decidir casos que ainda não foram julgados por tribunais de recursos — e que tiveram decisões desfavoráveis ao governo em tribunais federais de primeiro grau. O governo alega que os casos são tão urgentes que eles podem “pular” a etapa dos tribunais de recurso.

A estratégia do governo Trump de pular seguidamente o processo natural de recursos, indo diretamente à Suprema Corte, foi apelidada de leapfrog (pula carniça).

Por trás desses pedidos está a convicção do presidente Donald Trump de que a Suprema Corte, agora com uma sólida maioria de cinco ministros conservadores contra quatro liberais, graças a dois ministros nomeados por ele, vai decidir sempre a favor do governo, não importa o que os tribunais inferiores possam decidir.

O último pedido foi feito na sexta-feira (23/11). Por ordem de Trump, o Departamento de Justiça pediu à Suprema Corte para consolidar todos os processos movidos contra uma política do governo que bane transgêneros do serviço militar e tomar uma decisão ainda neste ano judicial.

Tribunais federais de primeiro grau concederam liminares contra a nova política do governo, mas nenhum caso ainda foi julgado por um tribunal de recursos.

Antes disso, em janeiro, o governo pediu à Suprema Corte para dar “tramitação rápida” ao processo que bloqueou o decreto presidencial que acabou com o programa de proteção a imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, conhecido como Daca (Deferred Action for Childhood Arrivals). O pedido foi negado, mas há poucas semanas o Departamento de Justiça voltou a protocolar o mesmo pedido na Suprema Corte.

O governo também pediu à Suprema Corte para extinguir um processo que tramita em um tribunal federal no qual crianças e adolescentes pedem à Justiça para forçar o governo a tomar medidas que contribuam para minimizar a mudança climática, para lhes garantir um planeta habitável no futuro.

E pediu ainda à corte que interfira em um processo em que algumas organizações contestam a decisão do governo de incluir uma pergunta sobre cidadania no censo de 2020. Os autores da ação pedem à Justiça para obrigar o governo a explicar por que inclui essa pergunta no censo. Eles alegam que os imigrantes vão ignorar a questão ou mentir, o que vai prejudicar os resultados reais do censo.

Nos EUA, são raros os casos que alteram a rota natural das ações judiciais. A Suprema Corte normalmente recusa se envolver em disputas jurídicas até que pelo menos um tribunal de recursos tenha tomado uma decisão sobre qualquer questão.

Normalmente, só existe atalho direto para a Suprema Corte para ações que envolvem disputas entre dois estados e casos envolvendo embaixadores. A corte pode decidir casos com conotação política, desde que o pedido seja válido do ponto de vista jurídico.

Caso dos transgêneros
Desde que tomou posse em 2016, Trump vem assinando decretos e memorandos, um após o outro, que anulam leis, decretos e política do governo Obama, seu antecessor. Isso é visto como um esforço de Trump para desmontar todo o legado do ex-presidente Barack Obama.

Em 2017, ele anunciou pelo Twitter que iria revogar a política do governo Obama que permitia a transgêneros masculinos e femininos se alistar nas Forças Armadas. O decreto de Trump também visava atingir transexuais que já estão nas Forças Armadas e negar a eles certos serviços médicos, como cirurgia para mudança de sexo financiada pelo governo.

Trump defendeu sua medida dizendo que “o governo dos Estados Unidos não irá aceitar ou permitir indivíduos transgêneros, de forma alguma, nas Forças Armadas do país”. Ele disse que estava fazendo um grande favor aos militares. Mas líderes militares e membros do Congresso manifestaram surpresa com a medida.

Trump emitiu um memorando que ordenava ao secretário de Defesa Jim Mattis submeter um plano para implementar o banimento dos transgêneros das Forças Armadas. O plano de Mattis foi submetido no início do ano. Mas grupos de defesa do direito civil e organizações de direitos da comunidade LGBT processaram o governo.

Os autores das ações alegaram, basicamente, que as próprias declarações de Trump mostram que sua medida é resultante de discriminação, em vez de se basear em algum estudo que mostre como os transgêneros afetam os militares.

Juízes de tribunais federais do primeiro grau concordaram com essas alegações e concederam liminares aos autores das ações, obrigando o governo Trump a manter a validade da política de Obama.

“Não há qualquer base de sustentação de que os transgêneros possam provar qualquer efeito negativo nos militares, de maneira alguma. De fato, há evidências consideráveis de que a expulsão ou o banimento de tais indivíduos é que teria efeitos negativos”, escreveu a juíza Colleen Kollar-Kotelly, de um tribunal federal no Distrito de Colúmbia.

O Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, a maior pedra jurídica no sapato de Trump, ouviu argumentos das duas partes sobre o mérito da questão, mas ainda não emitiu uma decisão. O Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia marcou uma audiência para ouvir as partes para o próximo mês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 9h32

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