TRF-5 reduziu gastos em 25% para lidar com cortes orçamentários

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2019,  lançado na última quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

No momento em que as previsões orçamentárias delineiam um futuro pavoroso para toda a Justiça Federal e a demanda aumenta de maneira considerável diante da revisão de benefícios do INSS e da judicialização da saúde, o TRF-5 tenta sair dessa condição com o apoio em dois pontos estratégicos: o uso da informática e a criatividade de seus membros. Esse tem sido o foco da gestão do presidente Manoel Erhardt, presidente do menor dos TRFs, uma corte que se encontra sem muita margem de manobra.

No moderno prédio localizado no Cais do Apolo, em Recife, já quase não há estagiários, diminuiu-se o número de funcionários terceirizados, reduziram-se as impressões em papel e, ao final de cada tarde, desliga-se o ar-condicionado para poupar energia. Nas palavras do vice-presidente, Cid Marconi, o dever de casa está sendo feito, com cortes da ordem de 25% em relação ao que era gasto até a gestão anterior, encerrada em 2017. A direção só não sabe se será suficiente.

O TRF-5 sequer consegue repor sua força de trabalho. Como é a corte que arca com os benefícios previdenciários de seus funcioná-rios, não há substituição em caso de aposentadoria ou morte com pensionista, para evitar aumento de despesa. Nova contratação só pode ser feita mediante exoneração, o que tem sido cada vez mais raro.

Uma vitória apontada é a nomeação de 24 técnicos judiciários concursados ainda em 2018 – três deles no próprio tribunal e o restante nas seções judiciárias. A ação estratégica adotada por Manoel Erhardt é fazer a conversão de cargos vagos para reforçar a área mais carente da corte: a informática.

O corregedor regional, Paulo Machado de Cordeiro, define o déficit de técnicos em informática como “extraordinário”: não chegam a dez – no TRF-4 (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) trabalham 80. Apesar disso, a pequena equipe tem feito a diferença.

O TRF-5 completou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e agora deve fazer melhorias, com uma versão 2.0 e a liberação do PJe Mobile. Além disso, desenvolveu o Gestão na Ponta dos Dedos, programa que analisa e agrupa informações, permitindo gestão e transparência: apresenta o acervo por áreas, exibe a média de tempo de julgamento e calcula a previsão de metas, entre outros conteúdos.

Coordenador do projeto, o desembargador Leonardo Carvalho espera abri-lo ao público, na busca por mais transparência e compreensão do desempenho da corte.

O PJe deve ser também implantado gradativamente nos juizados especiais federais, um dos focos da gestão de Erhardt, por concentrar a maior parte das demandas postuladas por pessoas menos favorecidas economicamente e, portanto, com maior potencial de impacto social. É onde se concentram as ações de acesso à saúde e previdenciárias.

“O próprio sucesso do juizado gera uma demanda muito grande”, avalia o coordenador dos JEFs, desembargador Élio Siqueira, que os elogia por se tratar de um sistema à parte, mais ágil e focado desde o início em conciliação. Mas ele ressalta as dificuldades vividas. Em 2018, por exemplo, a verba anual destinada às perícias pedidas por conta da revisão de benefícios do INSS terminou em abril. Os processos estão parados.

Sem verbas e com limitações tecnológicas, resta ao TRF-5 usar a criatividade. Um exemplo é o Centro de Inteligência, criado pela Portaria 2017/00369 do Conselho da Justiça Federal e sob administração da Vice-Presidência. Nele, um grupo de magistrados identifica demandas repetitivas ou com potencial de gerar grande número de processos e trabalha para dar resolução ainda na origem.

Em uma das ações, percebeu-se que a simples ausência de informação sobre o caráter provisório da pensão por morte na carta de benefício previdenciário, de acordo com a Lei 13.135/2015, gerava demanda desnecessária de processos pela continuidade do pagamento. A inclusão dessa informação evitou novos processos.

“Antes, quando aumentava a demanda, a Justiça Federal abria concurso e contratava. Hoje trabalhamos com gestão. E isso é gestão processual”, explica Cid Marconi.

A Vice-Presidência, responsável pela admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, cumpre também o papel estratégico de fazer a ponte entre o TRF e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, sensibilizando-os a julgar processos com potencial de definir jurisprudência ou que causaram sobrestamento de centenas e até milhares de casos nos tribunais.

A dificuldade é sentida nos resultados obtidos quanto às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2017, o TRF-5 não bateu a primeira delas, julgar mais processos do que recebeu: julgou 95,92%. Em 2018, a situação é melhor: até julho, o índice era de 101,07%.

Em maio de 2018, o Pleno do TRF-5 aprovou proposta de estudo para aumentar o número de desembargadores de 15 para 24. “Temos um alto número de cargos de juízes substitutos, e a análise da experiência prática demonstra que eles dificilmente são providos, até em decorrência do elevado grau de dificuldade dos concursos. E não são todas as varas que necessitam de dois juízes permanentemente em exercício. Daí a ideia de encaminhar projeto criando cargos de desembargador com a extinção de cargos de juiz substituto, de modo a proceder a compensação orçamentária. Não há impacto orçamentário nesses projetos”, explica o presidente Manoel Erhardt.

Essa proposta é vista com ceticismo entre os membros da corte, que não esperam mudança imediata. Se o aumento acontecer, no entanto, entendem que será possível fazer a especialização das turmas. Hoje, os quatro colegiados julgam todos os temas da Justiça Federal e a determinação de competência é considerada inviável.

Na opinião do desembargador Rubens Canuto, seria personalizar demais as decisões, o que não cairia bem na cultura nordestina. Outros julgadores entendem que geraria um desequilíbrio do volume de processos analisados, visto que alguns temas, como o sempre citado penal, são consideravelmente menos numerosos.

Os membros do TRF-5 também fazem coro em recorrentes críticas ao Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016. Para além do período de adaptação da corte, sobram reclamações, principalmente em relação ao julgamento ampliado, que substituiu os embargos infringentes, e à definição de honorários advocatícios, que deixou de ser questão acessória no processo para, muitas vezes, gerar recursos próprios. “A emenda saiu pior do que o soneto”, define o desembargador Rogério Fialho.