Toffoli anuncia convênio para levantamento de obras paradas por decisão judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (26/11) que vai assinar, ainda nesta semana, convênio com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para fazer um levantamento sobre as obras de infraestrutura paradas nos estados. A declaração foi dada durante seminário sobre acordos de leniência realizado pela ConJur, em Brasília. 

Antes de tomar posse, em setembro, Toffoli afirmou que a ideia é criar uma comissão no Conselho Nacional de Justiça para identificar todas as grandes obras que estão suspensas por decisão judicial. 

“A partir de um levantamento nacional que já está sendo finalizado pelo TCU, a comissão poderá avaliar e, assim, encontrar meios para que o Poder Judiciário possa atuar no destravamento das obras essenciais que vão desenvolver e impulsionar a economia do país”, disse durante o evento.

“São desde pequenas obras até aquelas grandiosas, mas que impactam a sociedade. Às vezes há uma decisão liminar e não é feito um acompanhamento disso, o que acaba gerando mais problema do que solução.”

Burocracia
O presidente do Supremo lembrou que, quando era advogado-geral da União, viu a realidade de obras que ficam paradas por causa de discussões burocráticas ou de discussões sobre a licitude do contrato.

“Existem obras concluídas, mas que não são usadas. São bilhões de recursos públicos jogados fora. Não podemos mais perder tempo com indefinições constantes, é preciso agir. O STF atua nisso por causa da falta de comunicação e os limites de atuação de órgãos acabam parando no Judiciário. Temos que agir preventivamente. Esse é um papel do CNJ, porque o mundo fragmentado de hoje fragmentou a administração pública. Se nós não dialogarmos, não chegaremos a lugar algum”, disse.