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Falta de provas

STJ nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em inquérito policial

Comentários de leitores

6 comentários

Decisão correta

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ao meu ver, ganha destaque a ideia de que descabe falar-se a todo modo de princípio do "in dubio pro societate". Para mim, o CPP traz quatro hipóteses claras: i. está convicto que existem provas além da dúvida razoável pela desclassificação para crime diverso, condenará o réu por esse crime; ii. Se possuir certeza da absolvição, ele assim deverá se encaminhar; iii. Não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, mas não sendo o caso de absolvição, deverá impronunciar o réu. iv. Lado outro, existindo tais elementos [prova da materialidade e indícios de autoria], a postura do juiz será submeter o réu [os réus] a julgamento em Plenário. Obviamente, os indícios de autoria não podem ser extraídos tão somente de elementos indiciários frágeis e claudicantes, em confronto com o que foi produzido em sede judicial. Do contrário, por que existiria a decisão de pronúncia? Bastaria a denúncia e um despacho inicial mandando a Júri. Contrariamente a isso, o corpo de jurados somente deve ser movimentado em casos de acusações consistentes, diga-se, aquelas provenientes de conjunto probatório minimamente suficiente sobre a autoria delitiva.

Realista Professor

Raul Faust (Advogado Assalariado)

Realista Professor, o título da notícia está equivocado, mas o seu entendimento também. O STJ não constatou, no caso concreto, "que a oitiva feita em sede policial não foi corroborada pela oitiva feita em sede judicial, devendo esta prevalecer". O que ele constatou foi que a prova judicial não apenas não corroborou o contido em sede policial, mas sim contradisse a prova inquisitiva, ante a confissão integral por parte do corréu.

Não é bem assim

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

O STJ não disse que não se admite pronúncia com os elementos colhidos no inquérito.
Apenas, NESSE CASO CONCRETO, constatou que a oitiva feita em sede policial não foi corroborada pela oitiva feita em sede judicial, devendo esta prevalecer.

Decisão fabulosa, estupenda!!!

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Ainda temos julgadores comprometidos com a lei. Que não se dobram a "justiceiros" atropeladores da lei e formalidades processuais.

Ministro não idôneo

Professor Edson (Professor)

Esse ministro foi escolhido a dedo pelo PT para proteger os corruptos do partido, só não sofreu nada pelo puro corporativismo, se aqui fosse um país sério estaria preso, mas aqui é o Brasil, agora com esse discurso de sanha punitiva das ruas eles faz um m.... dessa.

Ministro da Dilma

Professor Edson (Professor)

Então a palavra do assassino vale mais do que as testemunhas, esse ministro(aquele colocado a dedo pela Dilma) é uma vergonha, até assassinos eles protegem, que vergonha.

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