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Danos morais

Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados

Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da companhia aérea TAP a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma passageira.

“É inadmissível que consumidores tenham suas expectativas frustradas em relação à viagem e, muitas vezes, sejam prejudicados em seus compromissos em razão dessa prática, que, sem dúvida, revela uma forma de as companhias aéreas repassarem para os passageiros os riscos inerentes a sua atividade empresarial, sendo, portanto, abusiva”, votou a relatora, desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, acompanhada à unanimidade pela câmara.

A TAP já havia sido condenada em primeira instância, pela 26ª Vara Cível do Rio, mas recorreu alegando que o overbooking é uma prática mundial e corriqueira de todas as companhias aéreas. Seria uma forma de compensar o prejuízo por passageiros que compram passagens, mas não aparecem no dia do voo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0294011-73.2016.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 19h05

Comentários de leitores

1 comentário

Overbooking devia ser crime

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

A nefasta prática conhecida como "overbooking" devia ser definida como crime contra o consumidor.
Nada justifica que um passageiro que já tenha comprado sua passagem, estando perfeitamente em dia com suas obrigações no contrato de transporte aéreo, seja impedido de embarcar porque a companhia aérea vendeu passagens em quantidade superior à suportada pela aeronave.
As desculpas dadas pelas companhias aéreas são as mais esfarrapadas.
Alegam que sofrem prejuízo com o "no show", isto é: o não comparecimento para embarque de passageiros que haviam comprado suas passagens.
Isso não justifica o "overbooking".
Se um assento de aeronave fica vazio durante uma viagem, mas foi pago por alguém que pretendia viajar e não viajou, qual o prejuízo para a empresa?
Tanto é verdade o que ora digo, que, pelas normas internacionais de aviação, é proibido o "overbooking" na primeira classe e na classe executiva.
Por que, então, essa discriminação contra a classe econômica (ou turística)?
Se a regra vale para uns, tem de valer para todos!
Os aborrecimentos e prejuízos, materiais e morais, que um "overbooking" (ou "sobrevenda") gera para os passageiros lesados é incalculável, com perda de compromissos, transtornos em remarcação de datas, problemas físicos e mentais etc.etc.etc.
Entendo, inclusive, que, a partir da criminalização das sobrevendas, o funcionário de empresa aérea que se recusasse a fornecer o cartão de embarque a um passageiro, por motivo de "overbooking", devia ser preso em flagrante delito.

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