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Inquéritos trancados

MPF volta a apresentar denúncias sobre "máfia da merenda" em São Paulo

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia sobre a investigação de desvio de dinheiro de merenda escolar em São Paulo. Foram denunciados o prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette Ferreira, além do ex-prefeito Pedro Serafim Junior e servidores municipais. O Supremo Tribunal Federal já arquivou três inquéritos sobre o mesmo caso, todos por falta de provas.

Ferreira é acusado de dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas em proveito de terceiros. Os demais denunciados são ligados às cooperativas de agricultura familiar: a Cooperativa Agrícola Orgânica Familiar (Coaf) e a Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis (Coagrosol) e dois funcionários de uma agência do Bradesco. 

De acordo com o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos, somados os valores objeto de lavagem de dinheiro e o superfaturamento do produto vendido pela Coaf à Prefeitura de Campinas, foi de R$ 2 milhões no primeiro contrato e R$ 773,7 mil no segundo contrato, totalizando R$ 2,8 milhões.

A investigação contra Jonas Donizete Ferreira foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ele tem prerrogativa de foro.

Chamada de operação alba branca, a investigação foi anunciada para apurar a formação de um cartel para fraudar licitações de fornecimento de merenda escolar em São Paulo. Mas até agora só resultou em inquéritos trancados por causa de denúncias oferecidas antes do fim das investigações.

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de SP, chegou a ter a denúncia recebida, mas a 2ª Turma do STF trancou a ação. E outros dois inquéritos tiveram o mesmo destino, sempre por falta de provas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Processo 0000091-41.2018.4.03.0000

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 20h29

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