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Poderes em harmonia

Fux revoga auxílio-moradia para juízes após sanção de reajuste para STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. A decisão acontece após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,3% dos salários do STF — que faz com que o salário dos magistrados passe de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Carlos Moura/SCO/STFPor "inviabilidade orçamentária", Fux revogou auxílio-moradia de toda a magistratura

Segundo o ministro, o estado brasileiro está passando por uma “crise profunda” e há “impossibilidade prática do pagamento do auxílio-moradia nos moldes em que inicialmente fora deferido aos magistrados e às carreiras jurídicas”.

A parcela indenizatória, disse Fux, junto com o aumento do subsídio para ministros da corte, teria “impactos orçamentários insustentáveis”.

Na decisão, o ministro proíbe o repasse do benefício para juízes e membros do Ministério Público e Tribunais de Contas. “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio moradia a todos os agentes, sem exceções, que recebem a parcela em decorrência do art. 65, II, da Lei Complementar 35/1979 (i.e., todos os membros do Poder Judiciário), ou como resultado da simetria entre as carreiras jurídicas”, afirma.

A revisão do subsídio para o STF, segundo Fux, não pode ser desprezada e "merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal".

Decisão prevista
Com aprovação do aumento, já era previsto que Fux revogaria as liminares. A proposta de acabar com o auxílio-moradia para garantir o reajuste da magistratura foi exposta por Fux e pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a Temer no dia 14 de novembro.

Durante reunião, eles explicaram a Temer que o auxílio-moradia, pago a todos os juízes, mesmo os que têm imóvel próprio, vem sendo encarado como complemento salarial diante do que acreditam ser uma defasagem ante a inflação. Com a sanção do reajuste, o auxílio poderia ser cancelado, avaliaram.

Clique aqui para ler a decisão.
AO 1.773

*Texto alterado para correção de informação às 10h36 do dia 28/11/2018. Diferentemente do que consta na decisão, o pagamento do auxílio-moradia não é destinado aos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 18h56

Comentários de leitores

22 comentários

Fux e seu modo operante de conseguir reajuste para os seus

Thiago Com (Jornalista)

Ficou clarividente que o auxílio-moradia aprovado em Set/2014, serviu nitidamente de aumento salarial, pois a finalidade sempre foi aumentar a renda dos "togados", e não para pagar custo com moradia. Inventou-se regra branda, indistinta, imoral (já que a maioria com residência própria recebia tal auxílio) p/ beneficiar os juízes nos seus contracheques, seja ele corrupto ou não. No início 2015 (plena crise econômica) os magistrados com seu lobby ou coação no Congresso Nacional ainda conseguiram um reajuste de cerca de 15% nos seus subsídios. Ou seja, desde 2015, independente de não terem tido mais reposição nos subsídios... os juízes e promotores foram as classes mais privilegiadas, em todos os sentidos pelo CN, pois tiveram o poder de compra em alta, ao contrário do que cinicamente alegaram sobre perdas remuneratórias, isso enquanto o país estava falindo (e ainda hj tenta se recuperar)
Agora, depois desse mais novo episódio, a CHANTAGEM veio escancarada... por parte de FUX e Tofolli, se isso é passível de crime ou não... FUX que aguarde esse novo Governo Bolsonaro!!! Pois com os militares vai ter "boquinha" mais não, e muito menos certos tipos de chantagens!!!

Kafkaniano

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Fux foi kafkaniano em seus argumentos, dando uma absolvicao real para os amigos juizes do Brasil. Isonomia para justificar o auxilio moradia, usado como refem no sequestro do executivo, que por sua vez admitiu que ha sim brasileiros menos isonomicos , nos os pagadores de impostos. Temer por sua vez assinou sua confissao de culpa ao sancionar o aumento dos brasileiros melhores, busca a absolvicao de seu cadaver politico no Judiciario.

Não entendi!

Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

o Supremo Tribunal Federal está judicializando em favor de seus próprios salários? Que coisa vergonhosa! Que nojo em sinto desses brasileiros...!

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