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Juiz intima PF a responder sobre valores pagos em diárias de agentes

Após o Departamento de Polícia Federal negar informações sobre diárias pagas ao delegado federal Eduardo Mauat da Silva, o juiz Jaime Alves de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS), determinou que PF responsa aos questionamentos feitas pelo jornalista Marcelo Auler sobre a continuação do delegado federal na operação "lava jato", em Curitiba, mesmo após pedido de transferência para a cidade de Santa Cruz do Sul.

O ofício foi expedido no dia 5 de outubro, após pedido do jornalista, que afirma não conseguir respostas do Departamento da Polícia Federal a respeito de uma possível ocorrência de diárias casadas, uma vez que Eduardo Mauat era convocado para Curitiba e que outros agentes o substituíram no Rio Grande do Sul entre 2014 e 2016. A solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação.

O Departamento de Polícia Federal, à época do questionamento, havia afirmado que as informações pedidas "têm o acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo", com base no artigo 6º, inciso III e artigo 3º, inciso I, da Lei 12.527/11.

O pedido de Auler para que as perguntas fossem respondidas foi feito em um processo do qual a autoria é do próprio delegado Eduardo Mauat. Nos autos, o agente pede indenização por danos morais após uma publicação feita a partir de um vídeo postado por ele quando teve a convocação para a operação "lava jato" havia sido suspensa e ele retornou à sua lotação anterior. 

Clique aqui para ler o despacho do juiz.
Processo 9001100-64.2018.8.21.0026

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2018, 15h45

Comentários de leitores

3 comentários

diligências realizadas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

se as diligências já foram realizadas não há porque ter sigilo, aliás, se erma sigilosas o Delegado não deveria ter ingressado em juízo para nada, é um ônus da função pública ser criticado. As respostas devem ser dadas à Corregedoria, ao Controle Externo e outros meios de controle e não à imprensa, se a questão envolve sigilo ou técnica de investigação. apanha-se muito, mas se sabia quando se ingressou na carreira. Tanto o é, que muitas vezes lemos "fulano que foi alvo de denuncias será o novo chefe do departamento tal", sem que haja justificativas do governante do por que de tal nomeação.

O remédio amargo... impessoal pra todos

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

A PF, porque tem atribuição de âmbito federal e por estar em evidência na " lava jato" deveria fazer uma mea-culpa, lavar a roupa suja em casa, uma limpa em suas atribuições administrativas porque ela como nínguem fica acima da lex. Muitos agentes públicos, incluindo o juízes sem portam como intocáveis ante la lei, arvorando-se em benesses que não deferidas aos outros servidores públicos. Veja que agora esses últimos usam de má fé e retórica barata: querem o aumento salarial, deferido, e não querem renunciar o auxilio moradia, acordo spont sua. Onde está a ética, a moral, deles, que legislam em causa própria; deveriam comportar-se como prima a lex legum: todos são iguais a lei ( iuri et de iure) , mas eles se acham diferentes.

Investigações

O IDEÓLOGO (Outros)

São necessárias investigações. O sigilo não é absoluto e não existe quando há interesse público.

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