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Eleições 2018

TSE recomenda aprovação com ressalva das contas da campanha de Bolsonaro

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A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer pela aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado (24/11). A diplomação do político, adiantada para 10 de dezembro, só acontecerá após aprovação das prestações pela Plenário da corte, que está marcado para o dia 4 do mesmo mês.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá a prestação de contas de sua campanha julgada pelo Plenário do TSE no próximo dia 4 de dezembro.
Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o relatório, as irregularidades e improbidades identificadas "não comprometem a regularidade das contas" dentro do conjunto. O percentual de irregularidade nos números em relação ao total gasto na campanha é de R$ 2,58%: R$ 113,2 mil de R$ 4,3 milhões.

O parecer sugere o recolhimento ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 5,2 mil relativa ao "recebimento de doações de fontes vedadas", com base na Resolução do TSE 25.553/2017. Da mesma forma, a Asepa determina a devolução de R$ 3 mil de recursos que não tiveram origem identificada.

Entre as irregularidades apontadas estão as doações de fontes vedadas pela Justiça Eleitoral na vaquinha online. Sobre esse ponto, a defesa alega que a quantidade de doadores — 24,9 mil por meio de financiamento coletivo — torna a "pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem 'investigados'", e que a plataforma apresentou esse questionamento aos doadores para que não houvesse esse tipo de irregularidade.

Também foram pontuados pelos técnicos do TSE impropriedades como o repasse das sobras de campanha de forma indevida ao partido do vice-presidente eleito. Como justificativa, a defesa afirma que "a ausência de regulamentação legal clara quanto ao recolhimento das sobras de campanha relativas a valores arrecadados pelo vice candidato, e tendo em conta, ainda, o percentual ínfimo diante do total das sobras de campanha recolhidas à Direção Nacional do partido do candidato titular, afastaria a irregularidade apontada".

De acordo com Karina Kufa, advogada responsável pelas contas de Bolsonaro e seu vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), o parecer está dentro do que era esperado. "Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão", diz. "As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas", aposta.

Em despacho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, abriu vista ao candidato eleito para que ele se manifeste em até três dias sobre as impropriedades e irregularidades apontadas pela Asepa, e à Procuradoria-Geral Eleitoral para emissão de parecer em até dois dias. 

Clique aqui para ler o parecer da Asepa.
Clique aqui para ler o despacho do relator.
PC 0601225-70.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2018, 16h27

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