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Em seis meses, TRF-2 troca o sistema processual e torna-se 100% digital

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2019lançado na última quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

DIREÇÃO
(Mandato 2017-2019)
Presidente
André Fontes
Vice-presidente
Guilherme Couto de Castro
Corregedora Regional
Nizete Lobato

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região agiu rápido para sanar um problema que preocupava tanto o público interno como quem precisa recorrer à Justiça Federal. Em menos de seis meses aprovou e substituiu um sistema processual considerado “caro e ultrapassado” por uma plataforma “mais eficiente e mais econômica”.

Desde março de 2018, o eProc, o novo sistema processual da 2ª Região, substitui o Apolo, que, por sua vez, substituiu o Siapro, usado para o gerenciamento de processos físicos, que resistia diante do estoque de casos em papel. Com o eProc saem de cena o Apolo e o Siapro e o TRF-2 entra, definitivamente, no mundo 100% digital.
O novo sistema é fruto de uma parceria bem costurada com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende a Região Sul e desenvolveu a plataforma há anos com reconhecido sucesso. A substituição começou em fevereiro pelos juizados especiais federais e as turmas recursais do Espírito Santo, e foi declarada oficialmente concluída no final de junho, quando a última área judicial – as varas criminais do Rio de Janeiro – passou a operar exclusivamente com a nova ferramenta.

“A parceria objetiva otimizar a aplicação de recursos orçamentários, com a expectativa de que o eProc se transforme em um sistema nacional de toda a Justiça Federal, pela facilidade e agilidade que oferece aos usuários”, afirma André Fontes, presidente do TRF-2. A troca do Apolo pelo eProc foi aprovada pelo Plenário, por unanimidade, com base em estudo conduzido pela Corregedoria da 2ª Região.

Estrutura do TRF-2 em 2018  
Desembargadores27
Juízes federais275
Seções judiciárias2
Varas federais110
Juizados especiais federais39
Turmas recursais10

Antes de se decidir pelo eProc, uma comissão de magistrados e servidores visitou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que trabalha com o PJe, e o TRF-4, para conhecer de perto os sistemas utilizados nos dois tribunais. “A análise comparativa concluiu pela superioridade operacional, técnica e financeira do eProc”, explica André Fontes.

A opção feita pelo TRF-2 representa mais um obstáculo à pretensão do Conselho Nacional de Justiça, expressa na Portaria 185/2013, de transformar o PJe em plataforma processual única do Judiciário brasileiro. Embora a norma permaneça formalmente em vigor, cerca de 40 sistemas diferentes são usados atualmente em mais de 90 tribunais brasileiros. Em setembro de 2018, o CNJ afastou a aplicação da portaria para permitir que o TRF-4 continue usando o eProc.

No caso do TRF-2, a “obrigatoriedade” de implantação do PJe expirou em 2016, mas um acordo entre o tribunal e o Conselho postergou esse prazo por cinco anos, até abril de 2021 – mas ninguém acredita que isso venha a acontecer.

“Num processo de melhoria com foco na continuidade da prestação jurisdicional, parece-nos razoável a utilização, por ora, de sistemas públicos, de propriedade da União ou dos estados, e a adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade”, afirma Nizete Lobato, corregedora da 2ª Região.

* Situação em 31/12, conforme acesso ao site do CJF em 15/8/2018, e em 30/6/2018, de acordo com o Portal de Estatísticas/TRF-2 em 13/7/2018

Assim como o presidente André Fontes, a corregedora acredita que o eProc, por reunir todas essas características, pode se tornar a plataforma de todo o Judiciário Federal.
Em busca do binômio economia-eficiência e minimizando os riscos institucionais, como acentua André Fontes, o TRF-2 percebeu nos acordos de parcerias, como o que levou à substituição do sistema processual, um caminho seguro para o Judiciário alcançar padrões de eficiência reclamados pela sociedade.

Atualmente, cerca de 150 entidades estão credenciadas junto ao TRF-2 para receber intimações, além de requerimentos e comunicações processuais eletrônicas, com economia de tempo e dinheiro para ambos os lados.

São poucas as empresas e entidades com processos na Justiça Federal da 2ª Região que ainda não foram alcançadas. Ocorre o mesmo em relação aos demais TRFs, que, por meio de um convênio específico, passaram a permitir a troca de informações cadastrais por meio eletrônico, sem necessidade de deslocamentos físicos.
Na área externa, também foram assinados convênios importantes. Um desses envolve a Serasa, em um acordo que passa a permitir ao tribunal a exclusão e reinclusão de anotações no cadastro de inadimplentes decorrentes de ordem judicial. Desde junho de 2017, o sistema se encontra apto para utilização em toda a 2ª Região.

Com a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Polícia Civil e do Detran, também foram iniciados estudos para operacionalizar um sistema que vai permitir a tramitação eletrônica de mandados de prisão e alvarás de soltura.

* Situação em 31/12, conforme acesso ao site do CJF em 15/8/2018, e em 30/6/2018, de acordo com o Portal de Estatísticas/TRF-2 em 13/7/2018

Ocorre o mesmo com a CEG, que permitirá ao Judiciário Federal acesso a dados cadastrais específicos de clientes das distribuidoras de gás a residências e estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro; e com a Secretaria Municipal de Fazenda da capital, para consulta ao Sistema Informatizado da Coordenadoria do IPTU.

Perto de concluir o mandato, André Fontes e a atual administração do TRF-2 também contabilizam, como feitos importantes, o bom desempenho das varas de execução fiscais, responsáveis pela recuperação de R$ 7,7 bilhões dos R$ 25 bilhões arrecadados em 2017 em todo o país pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apesar dos números expressivos, André Fontes admite que as execuções fiscais continuam a ser o grande gargalo do Judiciário brasileiro.
“A arrecadação do tribunal é a maior do Brasil, mas temos uma situação curiosa. Em um processo, a cobrança é de R$ 5 milhões, R$ 10 milhões, R$ 100 milhões, mas em outro é de R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 5 mil – e ambos são tratados indistintamente. Não seria o caso de esses processos, de valores bem mais baixos, serem tratados extrajudicialmente?”, questiona.

Na área da Corregedoria Regional, a ênfase na adoção de ferramentas tecnológicas, além do sistema processual, foi estendida a diversas atividades do órgão. Nizete Lobato diz que o “tempo curto” no cargo deixou tarefas por fazer, mas comemora as conquistas na atual gestão.

“Faltou, por exemplo, a implantação de sistema de inspeções e correições, mas considero relevantes os muitos avanços obtidos, como as ferramentas tecnológicas balcão virtual, bens apreendidos e painel de indicadores, ao lado dos projetos implementados de inspeção judicial unificada, leilões unificados, e os estudos relacionados à análise do IPC-Jus da 2ª Região”, afirma.
No plano interno, ela destaca, entre os principais feitos, a adequação da estrutura física da Corregedoria, a criação e informatização dos Núcleos de Atividades Operacionais e a elaboração e publicação da nova Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.

 é editor do Anuário da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2018, 7h00

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