STF é o principal responsável pelo combate à corrupção, diz Sergio Moro

Nos últimos anos, o combate mais ferrenho à corrupção não foi travado pelo governo federal nem pelo Congresso, e sim pelo Supremo Tribunal Federal. Quem afirma é o ex-juiz Sergio Moro, escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. 

Sergio Rodas

Moro falou durante comemoração dos 200 anos da faculdade de Direito de Harvard (EUA), ocorrida no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23/11), Moro fez um aceno aos ministros do STF Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes – todos presentes no evento.

“[Quando era juiz] Via que o maior combate à corrupção não vinha do Congresso ou do Executivo, mas do STF”, disse Moro. Como exemplos de decisões que ajudaram a endurecer a luta contra desvios de recursos públicos, o futuro ministro citou a proibição de doações eleitorais de empresas, mencionando que o caso foi relatado por Fux, a restrição do foro por prerrogativa de função de parlamentares, lembrando que quem sugeriu a medida foi Barroso, e a execução da pena após condenação em segunda instância.

Bolsonaro já afirmou que poderá indicar Sergio Moro para o Supremo quando vagar uma cadeira na corte — o que acontecerá em 2020, quando o ministro Celso de Mello completar 75 anos. Em entrevistas, o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já declarou que a ida para o STF é uma “possibilidade”.

Moro voltou a explicar que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça para evitar retrocessos no enfrentamento à corrupção. “Passei quatro anos na ‘lava jato’ que, com todas as críticas que se possam fazer, representou um rompimento, pelo menos em parte, da cultura de impunidade no Brasil”, disse, sobre o próprio trabalho.

No governo federal, Moro tem dito que dedicará o Ministério da Justiça a iniciativas de combate à corrupção e ao crime organizado.

Movimento popular
Por sua vez, Barroso afirmou que, sem resolver o problema da corrupção, o Brasil irá continuar aquém de seu potencial. Porém, ele enfatizou os avanços na área ocorridos nos últimos anos, ressaltando a demanda popular por ética.

Já o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão opinou que as liberdades civis – especialmente na educação e na cultura – devem ser respeitadas pelo governo Bolsonaro.

Proposta diferente
Sergio Moro chegou ao evento junto com o governador eleito do Rio de Janeiro, o também ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC). Questionado sobre a proposta de Witzel de autorizar a polícia a “abater” quem estiver portando fuzil, Moro minimizou a ideia.

“Não parece que a proposta seja essa. Nem existe lei com esse nome”, disse o ex-juiz da “lava jato” a jornalistas.

Já Witzel destacou que seu projeto de segurança "não se resume a uma palavra [abate]". Ele disse que irá investir na reestruturação das polícias, na investigação de esquemas de lavagem de dinheiro e na urbanização das favelas.

Witzel entende que, ao disparar contra quem está armado com um fuzil, o policial agiria em legítima defesa. "A autorização está no artigo 25 do Código Penal: o policial estaria agindo em legítima defesa de si próprio e da sociedade para repelir uma agressão iminente. Não é sair atirando para matar", defende. "Como professor e conferencista de Direito Penal há muitos anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei. Mas a polícia será mais bem treinada e preparada, as operações serão mais cirúrgicas e filmadas, para evitar ilegalidades”, explicou o ex-juiz à ConJur.

No entanto, professores ouvidos pela ConJur afirmam que o Código Penal não admite essa presunção de que o porte de fuzil significa agressão iminente. Segundo eles, é preciso que, efetivamente, haja um risco real de agressão. Além disso, especialistas apontam que o Ministério Público poderá continuar oferecendo ações penais nessas situações. E a palavra final, como sempre, será do Judiciário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem proposta semelhante, mas mais ampla. Ele quer criar uma “excludente de ilicitude” para que policiais que matam em serviço não tenham que prestar contas à Justiça. A ideia do presidenciável não é nova. O Exército e o governo Michel Temer vêm pedindo mais proteção jurídica para os militares que atuam na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo é que eles não sejam punidos por atos e mortes em operações.

*Texto atualizado às 17h41 do dia 23/11/2018 para acréscimo de informações.