Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aceno a ministros

STF é o principal responsável pelo combate à corrupção, diz Sergio Moro

Por 

Nos últimos anos, o combate mais ferrenho à corrupção não foi travado pelo governo federal nem pelo Congresso, e sim pelo Supremo Tribunal Federal. Quem afirma é o ex-juiz Sergio Moro, escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. 

Sergio Moro (direita) minimizou proposta de Wilson Witzel (esquerda) de "abater" quem estiver portando fuzil.
ConJur

Moro falou durante comemoração dos 200 anos da faculdade de Direito de Harvard (EUA), ocorrida no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23/11), Moro fez um aceno aos ministros do STF Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes – todos presentes no evento.

“[Quando era juiz] Via que o maior combate à corrupção não vinha do Congresso ou do Executivo, mas do STF”, disse Moro. Como exemplos de decisões que ajudaram a endurecer a luta contra desvios de recursos públicos, o futuro ministro citou a proibição de doações eleitorais de empresas, mencionando que o caso foi relatado por Fux, a restrição do foro por prerrogativa de função de parlamentares, lembrando que quem sugeriu a medida foi Barroso, e a execução da pena após condenação em segunda instância.

Bolsonaro já afirmou que poderá indicar Sergio Moro para o Supremo quando vagar uma cadeira na corte — o que acontecerá em 2020, quando o ministro Celso de Mello completar 75 anos. Em entrevistas, o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já declarou que a ida para o STF é uma “possibilidade”.

Moro voltou a explicar que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça para evitar retrocessos no enfrentamento à corrupção. “Passei quatro anos na ‘lava jato’ que, com todas as críticas que se possam fazer, representou um rompimento, pelo menos em parte, da cultura de impunidade no Brasil”, disse, sobre o próprio trabalho.

No governo federal, Moro tem dito que dedicará o Ministério da Justiça a iniciativas de combate à corrupção e ao crime organizado.

Movimento popular
Por sua vez, Barroso afirmou que, sem resolver o problema da corrupção, o Brasil irá continuar aquém de seu potencial. Porém, ele enfatizou os avanços na área ocorridos nos últimos anos, ressaltando a demanda popular por ética.

Já o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão opinou que as liberdades civis - especialmente na educação e na cultura - devem ser respeitadas pelo governo Bolsonaro.

Proposta diferente
Sergio Moro chegou ao evento junto com o governador eleito do Rio de Janeiro, o também ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC). Questionado sobre a proposta de Witzel de autorizar a polícia a “abater” quem estiver portando fuzil, Moro minimizou a ideia.

“Não parece que a proposta seja essa. Nem existe lei com esse nome”, disse o ex-juiz da “lava jato” a jornalistas.

Já Witzel destacou que seu projeto de segurança "não se resume a uma palavra [abate]". Ele disse que irá investir na reestruturação das polícias, na investigação de esquemas de lavagem de dinheiro e na urbanização das favelas.

Witzel entende que, ao disparar contra quem está armado com um fuzil, o policial agiria em legítima defesa. "A autorização está no artigo 25 do Código Penal: o policial estaria agindo em legítima defesa de si próprio e da sociedade para repelir uma agressão iminente. Não é sair atirando para matar", defende. "Como professor e conferencista de Direito Penal há muitos anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei. Mas a polícia será mais bem treinada e preparada, as operações serão mais cirúrgicas e filmadas, para evitar ilegalidades”, explicou o ex-juiz à ConJur.

No entanto, professores ouvidos pela ConJur afirmam que o Código Penal não admite essa presunção de que o porte de fuzil significa agressão iminente. Segundo eles, é preciso que, efetivamente, haja um risco real de agressão. Além disso, especialistas apontam que o Ministério Público poderá continuar oferecendo ações penais nessas situações. E a palavra final, como sempre, será do Judiciário.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem proposta semelhante, mas mais ampla. Ele quer criar uma “excludente de ilicitude” para que policiais que matam em serviço não tenham que prestar contas à Justiça. A ideia do presidenciável não é nova. O Exército e o governo Michel Temer vêm pedindo mais proteção jurídica para os militares que atuam na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo é que eles não sejam punidos por atos e mortes em operações.

*Texto atualizado às 17h41 do dia 23/11/2018 para acréscimo de informações.  

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2018, 17h22

Comentários de leitores

3 comentários

Combate a corrupção

magnaldo (Advogado Autônomo)

Com todas as venias possíveis, o STF não é, em absoluto, o principal responsável pelo combate a corrupção. Cabe-lhe as questões constitucionais e julgamento de processos com casos já investigados e instruídos. São a Polícia Judiciária e o Ministério Público os grandes responsáveis pelo combate a corrupção pois se inertes, prevalecerá a impunidade.

O fim dos tempos

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não se quer - como nunca se quis - louvar o Supremo por suas decisões. A intenção, ao contrário, é clara: impedir, pelo constrangimento público, que o Supremo Tribunal, tome qualquer tipo de decisão que seja discordante.
.
Se o Supremo vier a absolver alguém (imagine que absurdo), declarar alguma prova como ilícita (ainda existe?), reconhecer alguma suspeição (por que não?), tais decisões serão consideradas, no discurso midiático e messiânico corrente, como "retrocesso no combate", inadmissível, etc e etc.
.
Lava Jato e mídia (se é que dá para considerá-las como separadas, já que a operação só vive em função da mídia) querem tornar, se é que já não tornaram, o STF em especial e o Judiciário em geral reféns de uma orientação ideológica largamente incompatível com diversas cláusulas da Constituição (devido processo legal, separação de poderes, função do Poder Judiciário, garantias do processo). A operação e seus operadores foram sacrossantificados e a discordância é sempre tachada de "esquerdismo", "laxismo", "bandidolatria" - em breve deverá ser considerado heresia também.

É a função?

John Doe (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não sabia que o Judiciário tinha por função combater algo.. Achei que era apreciar com imparcialidade as causas e aplicar as leis e a Constituição, não entrar em guerra

Comentários encerrados em 01/12/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.