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Consumo próprio

Alexandre de Moraes libera voto e RE sobre posse de drogas pode ser julgado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (23/11), seu voto no recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio. Ele votará como sucessor do ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista dos autos em setembro de 2015. O recurso tem repercussão geral reconhecida e a decisão terá de ser aplicada por todos os tribunais do país.

Três anos depois do pedido de vista feito por Teori Zavascki, Alexandre de Moraes libera voto e julgamento contra criminalização do posse de drogas para consumo pode ser retomado. 
Carlos Moura/SCO/STF

Já foram proferidos três votos: o do relator, ministro Gilmar Mendes, e os dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Gilmar votou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, sem restrição quanto às drogas. Barroso votou apenas para a descriminalização do porte de maconha e foi acompanhado por Fachin. 

No caso concreto, um homem foi condenado a dois meses de prestação de serviço à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha. A Defensoria Pública de São Paulo, recorre contra a punição, sob justificativa de que a proibição do porte para consumo próprio ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

RE 635.659

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2018, 21h50

Comentários de leitores

5 comentários

Gente sem fundamento

ALAN ABREU (Estudante de Direito)

Vocês estão de sacanagem com esses comentários, não?

Liberação do tráfico

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Esta história de portar quantidade suficiente para o próprio consumo é tão velha como o golpe do bilhete premiado. Todos os que operam de alguma maneira com drogas sabem que o traficante não vai portar mais que o permitido para, no caso de abordagem, usar o recurso do "portando para uso próprio". Na prática o que se esta fazendo é liberar o "trafico formiguinha". Drogas são incompatíveis com civilização. E se não der para punir o porte, deveria ser punido por receptação e armazenamento de substância proibida, além de apologia ao crime e suporte financeiro ao crime organizado.

Liberação do tráfico

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

Esta história de portar quantidade suficiente para o próprio consumo é tão velha como o golpe do bilhete premiado. Todos os que operam de alguma maneira com drogas sabem que o traficante não vai portar mais que o permitido para, no caso de abordagem, usar o recurso do "portando para uso próprio". Na prática o que se esta fazendo é liberar o "trafico formiguinha". Drogas são incompatíveis com civilização. E se não der para punir o porte, deveria ser punido por receptação e armazenamento de substância proibida, além de apologia ao crime e suporte financeiro ao crime organizado.

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