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Controle de riscos

Estatais de maior poder econômico são vulneráveis e pouco transparentes, diz TCU

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Levantamento do Tribunal de Contas da União constatou que os órgãos estatais federais com maior peso econômico na administração "têm fragilidade nos controles de seus contratos". Em outras palavras, são pouco transparentes e vulneráveis a esquemas de fraude e corrupção.

Estatais são pouco transparentes e estão em estágio inicial de implantação de mecanismos de controle, aponta TCU
TCU

O estudo é uma auditoria feita nas contas de 287 órgãos federais, e constatou que os 38 com "maior poder econômico" têm problemas de transparência e controle. O TCU vai lançar o estudo detalhado, com informações sobre cada órgão, na segunda-feira (26/11).

As entidades consideradas de alto poder somam um orçamento anual de R$ 216 bilhões, segundo o documento. As informações coletadas serão encaminhadas  à Presidência da República e à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). 

O levantamento foi apresentado pela ministra Ana Arraes, do TCU, na última quarta-feira (14/11) ao plenário da corte e aprovado por unanimidade. "Pode-se concluir, ainda, que as estatais de maior poder econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de transparência e de accountability", disse a ministra, na sessão. 

O relator, ministro José Múcio Monteiro, afirmou que o estudo não consiste, somente, num retrato “inocente” de uma realidade de riscos.

“Isso porque tem o poder de transparecer a qualquer cidadão – e me refiro ao cidadão fiscal. As eventuais facilidades institucionais tornaram-se convidativa a corrupção. Mas talvez seja justamente esse desnudamento de riscos a chave da porta para a consensualidade. Essa clarificação de desafios viabiliza um norte para os resultados. Nesse norte, procuraremos andar lado a lado também em parcerias preventivas – com o MPF, com a CGU, com a Polícia Federal; mas não esqueçamos dos gestores. Existe a oportunidade de construirmos juntos instituições mais sólidas e íntegras”, disse o ministro.

Mapa de Risco
Em um mapa, o TCU listou, por meio de cores, a exposição das instituições a fraude e corrupção. Na faixa vermelha, a exposição é muito alta e na laranja, apenas alta. Por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estão na parte vermelha, o que quer dizer que o índice de corrupção e fraude é alto nesses órgãos.

Na parte laranja, aparecem a Petrobras, Eletrobras, universidades federais e a Advocacia-Geral da União. Outra constatação do documento diz respeito à ausência de critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes nas instituições federais, o que aumenta a exposição daquelas a casos de fraude e corrupção.

“Não há dúvidas de que assegurar comportamento ético e íntegro da alta administração é fundamental na aplicação de controles para prevenir e mitigar ameaças de fraude e corrupção nas organizações", afirma a ministra Ana Arraes. 

De acordo com a ministra, o relatório mostra ainda que 80% das instituições com alto poder econômico e de regulação, pertencentes ao Orçamento-Geral da União, ainda estão em níveis iniciais de estabelecimento de gestão de riscos e controles internos.

“Outros 86% das instituições com alto poder econômico e de regulação declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles específicos para detecção de combate  à fraude e corrupção”, avalia.

O relatório ainda aponta que 69% dos órgãos pesquisados com alto poder econômico, à exclusão das estatais, indicaram que se encontravam com seus programas de integridade em estágio inexpressivo de implantação. Das 102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação, 70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da ética.

“Por sua vez, as auditorias internas dessas instituições executaram ações ainda tímidas voltadas à análise de riscos de fraude e corrupção”, diz a ministra.

Clique aqui para ler o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2018, 16h17

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