Opinião

Em quem votar na eleição para presidência da OAB de São Paulo

Autor

  • José Rogério Cruz e Tucci

    é sócio do Tucci Advogados Associados ex-presidente da Aasp professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e conselheiro do MDA.

21 de novembro de 2018, 18h36

*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP.

Aproxima-se a eleição para a OAB de São Paulo, com cinco chapas inscritas, a demonstrar que o pleito deverá ser bem disputado.

Não tenho dúvida, como advogado militante, da importância da seccional paulista da OAB, como instituição quase centenária, que, dentre outras relevantes finalidades, tem como precípuo escopo defender as prerrogativas dos advogados; não daqueles que, por dotes pessoais, sabem se defender dos abusos que reiteradamente são cometidos contra o exercício da nossa profissão.

Refiro-me aos colegas anônimos — os verdadeiros heróis do cotidiano –, que não dispõem de meios próprios para enfrentar qualquer ato de prepotência. É a estes que a OAB deve se voltar, sem cessar, norteando-se pelo vigoroso ideário constitucional de que a advocacia é essencial à administração da justiça!

Lembro-me, a propósito, da preciosa advertência de Rui: “O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres”.

Aproveitei o feriado prolongado para refletir um pouco, num juízo estritamente íntimo, sobre em quem votar no escrutínio que se avizinha. Cinco chapas!

Cumpre enfatizar, de início, que desejo me congratular com os candidatos pela inequívoca qualidade dos ilustres colegas que aceitaram o desafio de integrar as respectivas chapas. É possível que não exista precedente na história da gloriosa OAB-SP que se equipare à destacada representatividade das cinco chapas inscritas.

Lamento, em primeiro lugar, que a chapa 12 (da situação, liderada por Marcos da Costa) não tenha se renovado em seu vértice, uma vez que o continuísmo conspira contra a sábia exigência de alternância do poder, sobretudo num universo imenso de advogados, quando nada para valorizar o espírito republicano que norteia os mais comezinhos princípios democráticos.

Assim como na chapa da situação, há colegas de inegável prestígio pessoal na chapa 11, encabeçada pelo advogado Caio Augusto, então secretário-geral da OAB-SP, que, além de receber declarado apoio do renomado José Roberto Batochio, é integrada, entre muitos outros ilustres colegas e amigos, por Gustavo Badaró e Guilherme Batochio.

Observo, contudo, que em considerável parte a chapa 11 não é propriamente de oposição, visto que formada a partir de uma cisão da situação.

As dificuldades para escolher em quem votar vão aumentando na medida em que vem examinada a qualidade dos integrantes das demais chapas, como ocorre com a chapa 16, cujo candidato à presidência é o capacitado Sergei Cobra, que se apresenta com uma plêiade de excelentes advogados, desde os meus ilustres colegas de magistério Alamiro Velludo Salvador Netto e Heitor Vitor Mendonça Sica (que é também meu sócio), até aquele que considero meu irmão, o dileto José Diogo Bastos Neto. Não é nada fácil!

Registro outrossim que a OAB de São Paulo estaria muito bem representada com os colegas que se reuniram para compor a chapa 14, sob o comando do caro Leonardo Sica — que presidiu a prestigiosa AASP —, entre eles, apenas à guisa de exemplo, os meus estimadíssimos amigos e colegas de São Francisco: Paula Forgioni e José Fernando Simão, e os advogados Luis Guilherme Aidar Bondioli, Maurício Bunazar e Júlio Cesar Brandão.

Por fim, apresenta-se a chapa 15, "Por uma nova Ordem SP", que tem como candidato a presidente o advogado Antonio Ruiz Filho — o decano entre todos os atuais concorrentes à presidência.

Examinando a composição desta chapa, em particular, o currículo e as credenciais de quem a lidera, convenci-me de que a melhor opção é votar no rol de colegas da chapa 15! E isso, por duas diferentes e igualmente relevantes razões, que acabaram determinando o meu voto.

Primeiro, pela notória experiência da grande maioria de seus integrantes, que sabem lidar com os problemas que envolvem o dia-a-dia da advocacia.

Em segundo lugar, ao lado da  comprovada competência, esta chapa reúne um grupo autêntico de advogados que, mais próximos ou mais distantes, tiveram e continuam tendo, cada qual em seu ramo de atividade, o meu reconhecimento pelo que representam no âmbito da advocacia paulista, destacando-se também como eloquente exemplo, além, é claro, do próprio Ruiz, Clito Fornaciari Júnior, Antonio Sergio de Moraes Pitombo, Luís Carlos Moro, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Paulo Leme Ferrari, Domingos Fernando Refinetti, Dina Cardoso, Luiz Carlos Lyra Ranieri, Renato Torres de Carvalho Neto e muitos e muitos outros fraternos amigos.

Mas não é só! Decorridos 40 anos de exercício profissional, confesso que já estou cansado de sempre ouvir a mesma ladainha, quando na verdade as nossas prerrogativas deixam de ser efetivamente garantidas, como a ausência de qualquer movimento para, de uma vez por todas, ser estabelecida, com a direção do Tribunal de Justiça bandeirante, uma agenda diária para as sustentações orais, para resolver a reiterada falta funcional de desembargadores que não recebem os advogados etc etc.

A atual situação na direção do primordial órgão que nos representa continua sendo sólida na fluidez e poderosa na impotência!

Depois da devida meditação, tenho, pois, em minha opinião pessoal, que, a despeito de todas as sinceras ponderações acima referidas, reveladoras do meu respeito pela eleição da OAB-SP, que a proposta de renovação da chapa 15 – repito – é a opção que se apresenta mais consistente ao advogado paulista. 

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    é advogado, professor titular e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

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