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Anuário da Justiça

Anuário mostra tamanho da importância dos juízes para o país, dizem ministros

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Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a democracia brasileira vive seu esplendor após 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1998 graças à coragem e a determinação da magistratura do país. A homenagem foi prestada em discurso no lançamento do Anuário da Justiça Federal 2019 e do Justice Yearbook 2018, realizado na noite desta quarta-feira, no mezanino do STJ, em Brasília.

Cúpula do Judiciário prestigia lançamento do Anuário da Justiça Federal 2019. Da esq. para a dir.: Cláudio Lamacchia, presidente do Conselhor Federal da OAB; Emir Kallouf Filho, diretor de compliance da J&F; Arnaldo Faria de Sá, deputado federal; Maria Rita Manzarra, representante da AMB; Gilmar Mendes, ministro do STF; Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; João Otávio de Noronha, presidente do STJ, Newton Pereira Ramos Neto, vice-presidente da Ajufe da 1ª Região e Márcio Chaer, diretor da ConJur

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concordou com Noronha. “Enquanto uns ficam criticando e cobrando maior eficiência e celeridade, que sabemos que temos que ter, essa radiografia permite também mostrar o quanto se produz em todas as instâncias”, discursou.

“Nesses 30 anos, a Constituição Federal desempenhou o papel de avalista do maior período de democracia brasileira", continuou Noronha. "A democracia vive seu esplendor fincada na Constituição de 1988. Se ela é garantida pelo arcabouço constitucional, quem foi o responsável por concretizar e garantir a efetivação dos direitos foi o Poder Judiciário. Inegavelmente.”

O presidente do STJ rebateu críticas recorrentes a benefícios e à proposta de reajuste salarial do Judiciário que tramita no legislativo e fez questão de exaltar a atuação dos magistrados nas últimas três décadas. “Essa democracia só existe, só se realiza e só se contenta pela coragem e determinação do magistrado brasileiro”, apontou.

A produção do Justice Yearbook 2018 foi viabilizada com o apoio do Instituto Germinare, do Grupo J&F, que se dedica à promoção de projetos sociais no campo do Ensino e da Cultura. O grupo foi representasdo no evento pelo diretor de compliance, Emir Calluf.

A manifestação do ministro Noronha ecoou discurso anterior, do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins: “É através do Judiciário brasileiro que enfrentamos os desafios do dia-a-dia para que a Justiça responda aos anseios da sociedade, mas para que sobretudo fortaleça as instituições democráticas. Justiça forte é estado de direito restabelecido”.

Veja a íntegra dos discursos

Dias Toffoli, presidente do STF
Cumprimento a quem vem fazendo esse trabalho há mais de uma década, de aproximação do Judiciário brasileiro com a sociedade e a nós mesmos, porque às vezes a gente convive aqui e não consegue acompanhar todas as decisões que vêm desde a primeira instância, pelos tribunais e tribunais superiores e, por fim, o Supremo Tribunal Federal. Esta radiografia faz um diagnóstico das decisões, faz uma análise, sempre com um viés mostrando quanto a gente trabalha, quanto se produz no Judiciário brasileiro, quanto é importante o Poder Judiciário para a pacificação social do Brasil. Enquanto muitos ficam nos criticando, cobrando maior eficiência, que sabemos que temos que ter, essa radiografia permite também mostrar o quanto se produz em todas as instâncias do Poder Judiciário. Sendo prático como é o Anuário na sua visualização, cumprimento ao Márcio Chaer e na pessoa dele a todos que fazem o Anuário. Não é um trabalho fácil. Imagino a demanda que traz para aquelas pessoas que vão a campo analisar as decisões tomadas, criar nisso uma radiografia que possa reproduzir o que de melhor o Judiciário vem fazendo. Por isso, meus cumprimentos e nossos agradecimentos. Como presidente do supremo e do CNJ, temos que agradecer belo trabalho que faz demonstrar nossos serviços e nossa produção.

João Otávio de Noronha, presidente do STJ
Praticamente na minha chegada no STJ fui procurado pela primeira por uma repórter do ConJur encarregada de elaborar o Anuário, colhendo dados para escrever. Eu me lembro que, nas primeiras avaliações, ora ficávamos chateados porque dizia que atendíamos mal advogado, ora felizes porque dizia que atendia muito bem. E a pesquisa era feita com advogados. Gerou controvérsia no começo. Mas qual a importância do Anuário? Estamos comemorando, esse ano, 30 anos de Constituição. Nesses 30 anos, uma Constituição inicialmente criticada, dita como analítica, que nascia com propósito de trazer garantias contra regimes ditatoriais, garantias que pudessem se concretizar, garantias essa hoje denominadas direitos fundamentais. Nesses 30 anos, a Constituição Federal desempenhou papel de avalista do maior período de democracia brasileira. A democracia vive seu esplendor fincada na Constituição brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã pelo saudoso deputado Ulysses Guimarães. 

Se a democracia foi garantida pelo arcabouço constitucional, quem foi o responsável de concretizar, de garantir a efetiva dos direitos foi o Poder Judiciário brasileiro. Inegavelmente, vivemos um esplendor democrático, porque o Poder Judiciário, do juiz de primeiro grau ao ministro do Supremo Tribunal Federal, teve coragem e determinação de enfrentar todos os revezes para garantir que direitos fundamentais fossem efetivamente concretizados. Essa magistratura que sofre críticas de todos os lados, que às vezes é atacada porque o ministro do Supremo ganha 39 mil reais, que já teve até seu auxílio-alimentação questionada por aqueles que se julgam no direito de ganhar milhões e nem direito têm. Mas observem: essa democracia só existe, só se realiza e só se contenta na coragem e determinação do magistrado brasileiro. 

O Anuário tem papel fundamental: democracia requer transparência e que os pensamentos dos julgadores sejam conhecidos. O Anuário dá transparência ao Judiciário brasileiro. Ao longo dos seus 12 anos mostra não à sociedade brasileira unicamente, mas a todo o mundo o que pensa cada um dos membros dos tribunais superiores. Isso é transparência, é conformidade com a ordem jurídica constituída e uma constituição que mudou o país. Não se fala em estado de direito, mas estado constitucional de direito, que garante determinação às conquistas adquiridas pelo povo brasileiro nesses 30 anos. Temos que festejar, Márcio, a continuidade do Anuário. Recebê-lo aqui nesta casa para o lançamento da nova edição, que mostra cara de todos os juízes atuais, é motivo de júbilo não só para mim, mas para todos os ministros. Quero encerrar dando parabéns ao Consultor Jurídico determinado, aguerrido, que empreendeu essa missão e vem desincumbindo seu mister com galhardia. 

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça
Poderíamos começar com duas perguntas. A primeira: como fazer radiografia do Poder Judiciário brasileiro? E a segunda: como e para quem isso será útil? Uma revista que trata do Poder Judiciário brasileiro. A primeira pergunta: porque o Judiciário retrata os interesses da cidadania no sentido mais amplo. Judiciário forte é cidadania respeitada. Um Judiciário transparente, efetivo, que responda os anseios do cidadão brasileiro. O Poder Judiciário é viável, e essa radiografia é feita de forma bastante transparente pela equipe da ConJur. Começamos a nível do Poder Judiciário, do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, e depois fomos estendendo para a Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Federal, dos estados. E assim, o Judiciário, através do Anuário, passou a ser visto como ponto de referencia. Isso em favor da prestação de serviço a ser utilizada por todos os operadores do direito. 

Poderíamos destacar também a importância que tem como livro do ano, sua função social, servir atualização com relação a forma de julgar dos membros da magistratura: saber o perfil, o que pensa, quais são os precedentes seguidos. Quero destacar que essa grande contribuição do Consultor Judídico interessa não só à comunidade jurídica brasileira, mas do mundo, como estamos fazendo agora com o Justice Yearbook. É a Justiça ultrapassando os recantos do Brasil e indo para os quadrantes dos continentes do nosso mundo. Quero encerrar dizendo que gratidão é a memória do coração e somos gratos a essa revista por tudo o que tem realizado, não só pelo Judiciário, mas pela cidadania. É através do Judiciário brasileiro que encontramos e enfrentamos os desafios do dia a dia para que a Justiça responda aos anseios da sociedade, mas sobretudo que fortaleça as instituições democráticas. Encerro dizendo: o Anuário faz da Justiça brasileira uma Justiça forte. E Justiça forte é estado de direito restabelecido.

Márcio Chaer, diretor da Revista Eletrônica Consultor Jurídico
Evidente que fazer discurso e ordem do dia é tão fácil quanto fazer promessas de campanha. O Brasil hoje é uma sociedade complexa, embora a população seja simplória e só compreenda mensagens simplistas. Mensagens importantes não são percebidas, em especial quando se elege a discussão em torno do reajuste salarial da magistratura. 

O Brasil decidiu na Constituição Federal de 88 que caberia ao Judiciário o papel de moderador da República e aos juízes a tarefa de resolver todas as questões do dia a dia das pessoas. De lá pra cá houve grande aumento de carga de trabalho, de fiscalização ou patrulhamento e responsabilidades. Mas não se pode falar em retribuição financeira.
Veja bem: não pode por quê? Por causa de truque político tramado no Palácio do Planalto. O então presidente do Supremo, Carlos Velloso, foi a uma reunião com os chefes do Executivo e do Legislativo em busca de raros percentuais de reposição — como se busca hoje — e espertamente os dirigentes de então, tanto do Congresso quanto do Executivo, propuseram uma barganha que pareceu boa na época: o Judiciário ganharia seus caraminguás e, em troca, toparia ser o teto remuneratório do serviço público. Foi feito de uma maneira muito habilidosa porque, se ficasse na conta do Legislativo ou Executivo, eles ficariam de para-choques da história. Colocaram o STF nesse triste papel. 

Ouvi na semana passada, na BandNews, o bom jornalista Ricardo Boechat, que por méritos recebe entre R$ 600 e 700 mil por mês. Ele dizia o quanto estava chocado com a notícia de que ministros do Supremo podem vir a ganhar R$ 39 mil reais. Logo depois, ele recepcionou Milton neves, que ganha um milhão e meio por mês. Eu acho que, em um regime capitalista como o nosso, quem tem mérito tem que ser reconhecido. Só que eles se chocaram com R$ 39 mil reais.

No mesmo dia, li na coluna do Elio Gaspari, grande colunista, o mais importante jornalista brasileiro, recomendando que, se Michel temer tiver algum juízo, ele veta esse reajuste. Ora. Se houve, um dia, dúvida de que cada trabalhador deve ser remunerado de acordo com seus méritos, hoje não há mais. Por isso evitamos no ConJur e no Anuário questões como essa. Não posso ser ao mesmo tempo a favor de uma Justiça melhor, que tenha decisões melhores, que tenha os melhores quadros e ganhe pouco. Quem vai se sentir atraído pela carreira? Poderíamos falar dias a respeito desse assunto. Mas não dá para deixar de enxergar que o STF vota, por ano, o equivale a seis Supremas Cortes americanas. O STJ, muito mais que isso. E quanto ganha um ministro na Suprema Corte americana? Algo como como 85 mil reais por mês. E, ao contrario do que imaginei, ele se aposenta com a integralidade dos seus vencimentos. Fazem comparação com o fato de lá não ter motorista ou lá ser diferente, mas essa outra comparação não se faz.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2018, 20h42

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