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Chuva escassa

Noronha mantém liminares que reduzem prejuízo de hidrelétricas com seca

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve em vigor liminares que autorizam hidrelétricas arcarem com prejuízo menor em épocas de seca, pagando menos que o previsto em contrato. O pedido foi levado ao tribunal pela União e pela Aneel. O objetivo era suspender liminares concedidas em 61 processos com base no argumento do "risco hidrológico".

A decisão do ministro Noronha foi tomada na quarta-feira (14/11) e publicada na segunda-feira (19/11). Segundo ele, o pedido da União não individualiza "cada uma das demandas, com seus respectivos objetos e fundamentos legais, para comprovar, comparativamente, a identidade de objeto entre as liminares em questão”.

O impasse envolvendo o "risco hidrológico" começou em 2015, quando, em razão das secas, as geradoras de energia não conseguiram entregar a quantidade de energia prevista em contrato e tiveram que comprar energia de geradoras termoelétricas (bem mais cara) para honrar os compromissos.Diversos geradores que negociam no mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. A projeção do governo é que o passivo chegue a R$ 11 bilhões até o fim do ano.

No pedido, o governo defendia que os efeitos de uma decisão, concedida em julho de 2016 pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, fosse aplicada também aos 61 processos. Na ocasião, a ministra derrubou uma liminar que beneficiava produtores de uma associação de energia.

A Aneel e União podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas terão de apresentar um recurso para cada processo. "Ademais, trata-se de número elevado de decisões que as requerentes buscam suspender, o que acarretará tumulto indesejado no processo, que já conta com 15.690 folhas e dezenas de petições protocoladas por mais de 50 interessadas", disse o ministro. Com informações da Agência Brasil. 




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2018, 17h50

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