STF sedia lançamentos de livros sobre orçamento republicano e incentivos fiscais
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20 de novembro de 2018, 8h45
A biblioteca do Supremo Tribunal Federal será a sede do lançamento de duas obras nesta quarta-feira (21/11) às 18h. Incentivos Fiscais às Exportações, de Lucas Bevilacqua, e Orçamento Republicano e Liberdade Igual, de Fernando Facury Scaff, chegam para fomentar o debate público.
O livro de Scaff trata da correlação entre direito financeiro, república e direitos fundamentais, analisando as normas jurídicas que regulam a arrecadação, o gasto, as renúncias fiscais e o endividamento público no Brasil, em sua síntese orçamentária.
O direito financeiro é a disciplina que estuda juridicamente como o Estado arrecada, endivida-se, rateia e gasta os recursos públicos, e como organiza e controla essa operação, visando concretizar os objetivos constitucionais. Na obra demonstra-se o entrelaçamento entre esses conceitos e como um implica necessariamente o outro, visando o bem comum, através dos direitos fundamentais, em busca de uma liberdade igual para todos.
Já Bevilacqua faz em seu livro um estudo minucioso, com doutrina e jurisprudência pátria e internacional, do ciclo destinado ao comércio exterior de bens e serviços e a necessária desoneração fiscal para que sejam competitivos, pois imperativo constitucional, de um lado, e da praxe econômica, de outro.
Demonstrando que dois princípios fundamentais que regem o comercio internacional, no que diz respeito a cadeia desonerativa de tributos reais ou indiretos – o princípio do país de destino e o princípio da neutralidade fiscal -, Lucas Bevilacqua estuda, com particular cuidado, profundidade e inteligência criativa os obstáculos que a burocracia, não poucas vezes, e a necessidade de Erário, outras vezes, têm levado a dificultar que o País alcance uma melhor inserção na globalização econômica.
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