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Eleição OAB

Noronha permite que chapa de candidato à OAB-RJ se chame "lava jato"

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que permitiu que o advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB do Rio de Janeiro, utilize "lava jato" no nome da sua chapa. As eleições estão marcadas para esta quarta-feira (21/11).

O caso subiu ao STJ depois de vaivém de decisões. Inicialmente, Roque Z conseguiu liminar na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que liberou o uso do nome da chapa. O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, no entanto, reconsiderou a decisão após pedido da Comissão Eleitoral da OAB.

Depois, o desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, permitiu que a chapa continue usando o nome porque não há previsão nos regulamentos eleitorais ou na legislação "que proíba o uso do nome ‘lava jato’ para a chapa de oposição". A OAB-RJ tentou ainda derrubar a liminar no STJ, mas o ministro Noronha negou o pedido de suspensão de liminar.

Para Roque Z, a OAB "tentou em um ato de censura ao impedir o uso do vernáculo, ou seja, termo de domínio público". "À OAB resta apenas cumprir a ordem judicial, adiando as eleições até que seja lançada na cédula eleitoral o nome da chapa 'lava jato', sob pena de pedido de prisão por desobediência a uma ordem judicial mantida no STJ", disse o advogado.

A previsão é que a íntegra da decisão do ministro Noronha seja publicada no próximo dia 21 de novembro, no dia em que estão previstas as eleições da secciona fluminense. 

SS 3.022




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2018, 9h41

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