Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

À espera de Temer

Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e membros do MP

Por 

Desde 2005, juízes e integrantes do Ministério Público acumulam uma defasagem salarial de 41% em relação à inflação. Portanto, o reajuste dos vencimentos das carreiras ajudaria a corrigir parte desse déficit. E seria uma medida justa, pois diversas outras categorias tiveram aumentos nos últimos anos, e que não traria grandes impactos aos cofres públicos. Isso é o que afirma a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Aprovado pelo Senado, o reajuste salarial ainda depende da sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, se encontraram com Temer e propuseram acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados caso o aumento salarial seja aprovado.

Em nota, a Frentas afirma que, desde 2005, quando foram instituídos os subsídios para magistrados e integrantes do MP, tais servidores acumulam defasagem salarial de 41%, segundo o IPCA. E o reajuste aprovado pelo Congresso só reporia 16,38% das perdas remuneratórias.

Para a entidade, o impacto orçamentário do aumento será absorvido pela economia e pelo remanejamento de rubricas orçamentárias diversas. Além do mais, seria uma questão de justiça, já que, neste ano, foram aprovados reajustes salariais para defensores públicos da União, auditores-fiscais do Trabalho, delegados federais e advogados-gerais da União.

“Desde 2016, a União assegurou a todas as carreiras do serviço público federal a revisão dos valores de seus subsídios e remunerações. Apenas magistratura e o Ministério Público não receberam esse mesmo tratamento, conquanto se lhes aplique, tal como às demais carreiras de Estado e do funcionalismo público, a regra do artigo 37, X, da Constituição, a prever o direito a uma revisão anual das respectivas remunerações. Não bastasse, a essas carreiras - e apenas a elas - a Constituição assegura a irredutibilidade de subsídios, como garantia da própria independência de juízes, procuradores e promotores. E, no entanto, a perda acumulada já ultrapassa os 40%, como visto”, argumenta a Frentas.

Clique aqui para ler a íntegra da nota.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2018, 12h35

Comentários de leitores

2 comentários

Não é bem assim

Advogadotributarista (Outros)

Caro Serpico Viscardi,

De pleno acordo quanto à necessidade de enxugar a burocracia e os programas estatais.
Quanto à advocacia pública, especialmente sobre não exercer atividade de Estado, grande besteira.
Em grandes democracias ocidentais, como Itália e Espanha, os advogados públicos do ente nacional são os profissionais mais remunerados e prestigiados do Estado, mais até que a magistratura. Veja-se que a AGU economizou ou arrecadou às arcas federais cerca de um TRILHÃO de reais no ano passado. Veja a enormidade da quantia. Advogados públicos lidam com bancos de dados e informações sensíveis dos administrados, conformam juridicamente os atos da Administração (pareceres em licitação, etc), dentre outras atividades que jamais poderiam ser privatizadas. Houve um tempo, aliás, em que boa parte dos entes federais eram representados por advogados credenciados. O custo era altíssimo e a defesa precária. Recebiam por petição protocolada. Imagine o valor que um advogado público receberia por essa forma de remuneração, já que não raro recebe mais de 500 processos por mês.

Reajuste não é aumento de salário

Serpico Viscardi (Professor)

Reposição parcial das perdas inflacionárias não é aumento de salário.

É o mínimo esperado para qualquer trabalhador.

Se a reposição da inflação impõe graves problemas as finanças públicas, só existem duas situações possíveis:
1) ou a informação é falsa; 2) ou o problema está em outros gastos, pois a reposição da inflação deveria ser automática e sem traumas.

O Brasil precisa de reformas profundas: Previdência, Trabalhista, tributária.

Sobretudo, precisa diminuir o tamanho do Estado, inclusive no que se refere à Justiça.

Extinção das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar, sendo incorporadas, conforme o caso, à Justiça Federal
Extinção dos MPs do Trabalho e Militar, sendo incorporados ao MP Federal.

Fusão dos Tribunais Superiores.

Redução da competência dos órgãos do Judiciário. Hoje fazem muito serviço que é do Executivo, como causas de jurisdição voluntária ou meramente administrativas. Atividades atípicas. A redução permitiria o encolhimento do Judiciário, com economia para o Estado.

Privatização da advocacia pública seria outra medida para gerar economia. Atualmente são os servidores públicos mais beneficiados e nem sequer exercem atividade típica de Estado.

Defensoria Pública também poderia seguir o mesmo caminho.

Isso só pra ficar no âmbito da Justiça. Se for ver o Executivo e o Legislativo, tem muita coisa pra mudar, cortar.

O Congresso Nacional, pra ficar só num exemplo, poderia cortar tranquilamente 3/4 dos cargos. Atualmente, é o maior exemplo de desperdício de dinheiro público.

Se tudo isso for feito, a reposição da inflação de todos os servidores públicos vai deixar de ser um problema e vai poder ser algo automático.

Comentários encerrados em 27/11/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.