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Eleições 2018

Mais de 100 prestações de contas em SP são questionadas pelo Ministério Público

O Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no estado de São Paulo nas eleições deste ano.

Entre os problemas apontados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo estão a existência de candidatos que apresentaram números elevados de doadores empregados e servidores de uma mesma pessoa jurídica, doadores que estão inscritos como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecedores de campanha com suspeitas de falta de capacidade operacional para prestar o serviço e irregularidades na distribuição das cotas do Fundo Partidário destinadas às mulheres.

Todos os 3.890 candidatos que disputaram cargo eletivo em São Paulo no primeiro turno das Eleições 2018 tiveram até o dia 6 de novembro para entregar as respectivas prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Deste total, 2.578 candidatos prestaram contas de campanha dentro do prazo, o que corresponde a 66,24% do total.

Segundo o MP, os candidatos cujas prestações de contas foram impugnadas serão intimados e deverão prestar esclarecimentos ao TRE-SP. Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas já estejam julgadas. Em São Paulo, a diplomação será realizada no dia 18 de dezembro.

Decisão no segundo turno
João Doria (PSDB), candidato eleito governador de São Paulo, e Marcio França, que também disputou o segundo turno nas eleições, prestaram contas ao TRE-SP no sábado (17/11), último dia do prazo.

De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), eles tinham até o vigésimo dia após a segunda votação para enviar as contas à Justiça Eleitoral, que agora devem ser analisadas por uma equipe técnica do tribunal eleitoral com auxílio de servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP e do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2018, 17h57

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