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Situação "grotesca"

Juíza de SP condena homem que ejaculou em passageira a 3 anos de prisão

A juíza Vanessa Strenger, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a três anos de prisão, em regime inicial fechado, um homem que ejaculou no corpo de uma mulher no metrô paulistano. 

O caso ocorreu no mês passado. A magistrada considerou a situação como “grotesca e de elevado dolo” e o condenou por importunação sexual.

A Lei 13.718/2018, sancionada em setembro, tipificou como crime penal de gravidade média as ocorrências em que o assediador não cometeu tecnicamente crime de estupro, mas praticou ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. Antes, os casos eram enquadrados como mera contravenção. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

No caso concreto, o homem foi retirado do vagão por seguranças e alegou no interrogatório que tem problemas vasculares e, como o trem estava cheio, encostou na vítima e ficou excitado.

A magistrada considerou que a prova acusatória é “robusta” e “irrefutável”. Ela afirmou que pesou para a condenação as próprias alegações do réu que, além de admitir o crime, procurou justificá-lo.

“O acusado ainda imputa sua conduta a uma condição física, e ao que parece entente justificado e inevitável seu modo de agir. Nesse cenário, a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as consequências e as circunstâncias do delito impõem elevação severa da pena-base”, disse a juíza. O caso está sob segredo de Justiça. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2018, 14h21

Comentários de leitores

2 comentários

Feminismo

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Juíza não pode julgar com base na raiva feminina. Se a lei não havia sido alterada quando da prática do ato, como pode ter condenado o acusado. Sabemos que outros casos não houve condenação por falta de amparo legal. Simples feminismo.

Alterações no código penal

O IDEÓLOGO (Outros)

Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.
Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Importunação sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.” “Art. 217-A.
§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.”

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