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Futuro ministro da Justiça, Sergio Moro tem pedido de exoneração expedido pelo TRF-4

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16/11), o ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro, que começa a valer a partir de segunda-feira (19/11).

Sergio Moro será ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Reprodução

Na manhã desta sexta, o futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou pedido de exoneração. Com a saída de Moro, as ações da operação "lava jato" estão sendo comandadas pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. 

No pedido de exoneração, Moro afirmou que apressou sua saída da magistratura devido a críticas por ter aceitado o convite para integrar o governo Bolsonaro e tirado férias. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo Executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, disse. 

Além disso, Moro falou sobre o orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira. 

"Registro meu pesar por deixar a magistratura, mas peço a minha exoneração para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Sergio Moro. 

A vaga
De acordo com o TRF-4, após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União, o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas. 

Após a publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.

O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público. A deliberação sobre o pedido de remoção cabe ao Conselho de Administração do TRF-4. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2018, 14h38

Comentários de leitores

4 comentários

Perfeita decisão.

Neli (Procurador do Município)

Tinha que ter solicitado exoneração desde o início. Embora fosse defensável estar em férias e montar o futuro ministério.
Por outro lado: pode reformular a Lei das Execuções Penais. Ela, iniciou o cumprimento, com a lei 5941/1973, do aforismo no Brasil: o crime compensa.
Quanto aos "processos" sob análise no CNJ nenhuma importância terá!
Basta aplicar por analogia a diretriz do processo disciplinar: se o funcionário público estiver sob investigação numa sindicância, pode pedir e a Administração, aceitar seu pedido de exoneração.
O que não pode é aquele que responde a inquérito administrativo, citado, e interrogado, querer se subtrair da aplicabilidade da Justiça Administrativa e solicitar exoneração.
Por falar em interrogatório: meus cumprimentos para a Juíza Substituta Hardt!
Fiz, nos meus vinte anos que trabalhei em Direito Disciplinar (presidindo Comissão Processante), centenas de interrogatórios e posso afiançar que a douta Juíza foi perfeita.
Por fim, quanto a exercer atividade político-partidária!
“De lege ferenda”
1: pelo fim do Quinto Constitucional. Advogado ou membro do M P que quiser ser Desembargador, que faça carreira no Judiciário.
2- proibição de ex-filiado em Partido Político ser juiz de Direito,(lato senso)
Quem foi filiado por mais imparcial, que seja, numa decisão, paira uma sombra de dúvida.
E ótima sorte para o ex-Juiz Federal.
E quem assumir na 13ª Vara da Justiça Federal seja tão competente quanto a Substituta.

Vida longa a Juíza Hardt

Palpiteiro da web (Investigador)

O magistrado SERGIO MORO deixou as ações da operação "lava jato" em boas mãos. No dia 14.11.18, por quase 3h de duração, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, interrogou o detento de Curitiba, Lula, o qual, encurralado com as próprias mentiras, não conseguiu o que queria perante a eminente Juíza, tirá-la do sério. O criminoso de Curitiba sofrerá certamente mais uma condenação e dezenas de rojões serão soltos diante da sede da PF, como ato de comemoração, pelas pessoas que clamam por Justiça. Juíza Hardt conduziu a audiência com muita sabedoria, inteligência (QI e QE) e paciência, porque aguentar o discurso político mentiroso do pudim de cachaça por cerca de 3h, não é nada fácil. Essa juíza tem o respeito da grande maioria dos brasileiros. É esse o Brasil que eu quero para o futuro. Bandido, é na cadeia!!!

Saia justa do CNJ o que irão fazer?

S.Bernardelli (Funcionário público)

Moro não podia pedir exoneração e nem tão pouco o desembargador Thompson Flores poderia ter assinado a exoneração do mesmo, porque simplesmente o super juiz, o super herói, o superministro está com vários processos nas costas. O próprio o “juiz” Moro sabia disso e pior, o desembargador Flores também sabia e assinou sua exoneração. Que nome se pode dar a isso, malandragem? Pediu exoneração com intenção para ver se o CNJ engavetasse seus processos com esperança que caducasse? Vejo que não é somente na política que existe bagunça no judiciário também.

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