Futuro ministro da Justiça, Sergio Moro tem pedido de exoneração expedido pelo TRF-4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16/11), o ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro, que começa a valer a partir de segunda-feira (19/11).

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Na manhã desta sexta, o futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL) enviou pedido de exoneração. Com a saída de Moro, as ações da operação "lava jato" estão sendo comandadas pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. 

No pedido de exoneração, Moro afirmou que apressou sua saída da magistratura devido a críticas por ter aceitado o convite para integrar o governo Bolsonaro e tirado férias. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo Executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, disse. 

Além disso, Moro falou sobre o orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira. 

"Registro meu pesar por deixar a magistratura, mas peço a minha exoneração para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Sergio Moro. 

A vaga
De acordo com o TRF-4, após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União, o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas. 

Após a publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.

O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público. A deliberação sobre o pedido de remoção cabe ao Conselho de Administração do TRF-4. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.