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Ressaltando que usou poucos recursos, Bolsonaro esclarece gastos ao TSE

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A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresentou nesta sexta-feira (16/11) esclarecimentos acerca dos gastos de sua campanha, questionados em parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados do deputado federal afirmaram que ele usou poucos recursos na disputa e que demorou para entregar o relatório financeiro devido à lentidão do sistema da corte.

Contas da campanha de Jair Bolsonaro foram questionadas pelo TSE.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

No documento, a defesa, representada pelo escritório Kufa Advocacia, afirma que a campanha de Bolsonaro e seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, iniciou sem muitos recursos, uma vez que eles pertencem a partidos pequenos e não dependeram de grandes somas financeiras pessoais ou de terceiros para ganhar a eleição.

“No Brasil, a distribuição de recursos públicos aos partidos políticos, para ser destinada às campanhas, é feita de forma desproporcional e anti-isonômica, prestigiando aqueles que já contam com a maior bancada, tal como ocorre na distribuição do tempo de propaganda eleitoral”, afirmam os advogados.

Segundo a defesa, quando iniciou o processo eleitoral, o PSL possuía apenas R$ 338.177,52 de arrecadação pela internet. Por outro lado, apontam os advogados, os demais partidos tinham recursos suficientes para alimentar o teto de uma campanha eleitoral a presidente (R$ 70 milhões), além de candidatos que dispuseram de milhões de reais de recursos financeiros próprios ou de terceiros mais abastados.

“Assim, a campanha em questão observou os gastos dentro de suas realidades. E, assim, não poderiam realizar despesas que pudessem comprometer o pagamento e os obrigassem, ao final da campanha, a ter que apelar ao apoio coletivo para saldar dívidas por uma eventual conduta pessoal irresponsável de não avaliar o orçamento”, enfatiza a defesa.

Gastos distintos
De acordo com a defesa de Bolsonaro, não se pode confundir o serviço de consultoria jurídica com o serviço de assessoria jurídica. O primeiro é considerado gasto eleitoral, pago com recurso de campanha e prestado verbal e visualmente à candidatura por advogado contratado. 

Já o segundo é contratado diretamente por candidato para representação jurídico-processual de interesses dele, não caracteriza gastos eleitorais e deve ser pagos com recursos próprios, registrados nas declarações fiscais de pessoa física. 

Devolução de receitas
Na manifestação, a defesa do presidente eleito esclarece que R$ 95 mil oriundos de doações que não foram feitas pelo sistema coletivo serão devolvidos.

“Cumpre esclarecer que o candidato eleito decidiu aceitar apenas doações realizadas pelo sistema de financiamento coletivo, por intermédio da plataforma de arrecadação disponível no endereço: www.maisquevoto.com.br/jairbolsonaro.”, escreveu a defesa na ação.

Lentidão do sistema
Segundo parecer do TSE, a campanha de Bolsonaro descumpriu o prazo estabelecido no artigo  50 da Resolução do TSE 23.553/17, para entrega do relatório financeiro sobre as doações.

“Quanto a esse item, cabe esclarecer que, por ocasião do envio do relatório financeiro, o sistema demorou a processar os dados, muito provavelmente em razão da quantidade de lançamentos, com o detalhamento dos dados dos doadores, que foram dois mil. Assim, o atraso verificado decorreu da lentidão no processamento da importação das doações pelo SPCE, não tendo decorrido de culpa do candidato, em razão da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema, o que, de forma alguma, comprometeu a regularidade da informação, que foi prestada devidamente”, diz a defesa.

Pontos questionados
Foram pelo menos 17 pontos destacados pelo parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE como indícios de irregularidades ou inconsistências, como recebimento indireto por fontes vedadas, ausência de detalhes sobre contratações de empresas, de comprovação de serviços e dados de despesas nas prestações parciais, além de informações conflitantes em dados de doadores na prestação de contas e na Receita Federal.

O presidente eleito precisa ter as contas aprovadas pela Justiça para poder ser diplomado, como exigido pela Lei da Eleições. O ato que oficializa o resultado da eleição está previsto para 10 de dezembro. A posse de Bolsonaro será em 1º de janeiro de 2019.

Nas eleições anteriores, o TSE julgou as contas da chapa vencedora antes da diplomação. O candidato derrotado no segundo turno, ex-prefeito Fernando Haddad (PT), ainda não entregou sua prestação final de contas.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2018, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Conjur pró-PT

AC-RJ (Advogado Autônomo)

E o Conjur não vai emitir uma única palavrinha sobre o outro candidato, o do PT, que inegavelmente tem apoiado? Continua a sua infame perseguição contra o nosso futuro presidente Jair Bolsonaro? Só para lembrar que a campanha do candidato derrotado do PT deixou um déficit de quase quatro milhões de reais. Fontes: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pt-pede-a-militancia-ajuda-para-poder-quitar-contas-da-campanha,70002581864 e https://www.portalt5.com.br/noticias/brasil/2018/11/159266-pt-encerra-balanco-com-divida-de-quase-r-4-milhoes-da-campanha-de-haddad

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