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Devido processo

Casa Branca deve devolver credencial a jornalista que discutiu com Trump

O juiz federal Timothy J. Kelly determinou que a Casa Branca devolva a credencial de um jornalista da emissora de televisão CNN. Jim Acosta foi descredenciado da sede do governo depois de discutir com o presidente Donald Trump durante uma coletiva de imprensa.

Michael VadonEm resposta ao processo, Trump disse que é ele quem decide quem entra e sai da sede do governo

Segundo reportagem do jornal O Globo, a decisão é temporária e nela o juiz considerou que a Casa Branca não respeitou o devido processo legal ao revogar a credencial de Acosta. O magistrado também disse que o pedido do jornalista deve prevalecer na decisão final.

A decisão acolhe a alegação da CNN que, após o episódio, ingressou com uma ação contra Trump e alguns de seus assessores sustentando que a decisão fere o devido processo legal e as liberdades de expressão e de imprensa. Em resposta, Trump afirmou que, como presidente dos Estados Unidos, tem ampla prerrogativa para decidir quem entra na sede do governo. A Fox News também faz parte do processo.

O posicionamento oficial do governo americano é de que Acosta foi agressivo na entrevista coletiva. No processo, a Casa Branca afirmou que "nenhum jornalista tem direito constitucional baseado na Primeira Emenda de entrar na Casa Branca". A emenda estabelece que o Congresso dos EUA não pode fazer nenhuma lei que impeça o livre trabalho da imprensa.

Histórico do caso
Acosta perguntou a Trump porque ele vinha considerando a caravana de pessoas que pretendia entrar nos EUA uma invasão quando "não é uma invasão". O presidente se recusou a responder e mandou uma funcionária da Casa Branca retirar o microfone de Acosta. 

O jornalista se afastou da funcionária e foi acusado de "encostar as mãos" nela. Para comprovar, a secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, postou na rede social um clipe das imagens da entrevista coletiva. Mas acelerou o vídeo para dar a impressão de que o repórter havia tratado a estagiária com rispidez. 

No vídeo original, Acosta fala "com licença" para a menina e ela tenta tirar-lhe o microfone das mãos. Pelo episódio, Sarah Sanders foi duramente criticada – e ridicularizada – por diversas entidades de defesa da imprensa e inúmeros órgãos de imprensa — clique aqui para ver uma comparação entre o vídeo original e o vídeo publicado pela secretária de imprensa da Casa Branca.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2018, 18h05

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