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Informativo de Jurisprudência

STJ divulga teses sobre coparticipação em plano de saúde e crime de contrabando

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 635 do Informativo de Jurisprudênciacom destaque para dois julgados.

O primeiro é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. Por unanimidade, a 3ª Seção estabeleceu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho, mesmo não havendo indícios de transnacionalidade na conduta.

O outro destaque é da 2ª Seção, de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Também por unanimidade, o colegiado decidiu que não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao beneficiário de plano de saúde para a hipótese de internação superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.

Conheça o informativo
Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2018, 10h32

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