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Anuário da Justiça Federal

"Temos de nos preocupar em dar celeridade à Justiça, com qualidade"

Por 

Paula Carrubba/Anuário da Justiça

*Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado no Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 21.

Quando o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves assumiu a Presidência do Tribuna Regional Federal da 1ª Região, para o biênio 2018-2020, declarou preocupação com o “coração e o pulmão da produtividade” do tribunal. Destacou que o quadro de juízes e servidores permanece o mesmo desde 2001: são 8 mil servidores, 663 juízes e 27 desembargadores.

O número de processos em tramitação, no entanto, cresceu muito em relação àquele ano. Há 16 anos, a 1ª Região tinha pouco mais de 1 milhão de casos em tramitação. No final de 2017, esse número já passava dos 2 milhões.

O TRF-1 tem três razões para ser considerado o maior do país: primeiro, por sua abrangência (cobre 13 estados e o Distrito Federal); segundo, por estar sediado na capital do país e, por isso atrair competência universal sobre todo o território nacional; terceiro, pelo grande acervo de processos, resultado da vasta demanda.

Moreira Alves, em entrevista ao Anuário da Justiça Federal 2019, também mostrou preocupação em adequar o tribunal durante seu mandato às demandas tecnológicas modernas. Em meio ao acervo numeroso de processos físicos ainda existentes, a Presidência tem atuado nessa área buscando melhorar a eficiência.

“Temos projetos e estudos em andamento para que possamos dar mais velocidade à digitalização do acervo existente em ambiente físico e vencer essa transição. Avaliar não só a demanda de recursos humanos e financeiros, mas tudo o mais que a medida vai implicar. São coisas que andam juntas e que precisamos analisar em conjunto. Temos de procurar antever as dificuldades”, afirmou.

Num panorama de duras críticas vindas da sociedade civil e de outras esferas públicas, lembra da importância do Poder Judiciário para a harmonia entre os poderes da República e a mudança de paradigmas que, a seu ver, ajudam a fortalecer a democracia no país. Para o desembargador, é preciso buscar, em conjunto, não apenas dar celeridade aos processos, mas oferecer aos jurisdicionados processos julgados “com qualidade”.

Também destaca nesta entrevista que o desafio de se lidar com novos instrumentos jurídicos, como o da delação premiada, os quais são elogiados e criticados em igual medida, é que estes apresentam dificuldades e causam alguma perplexidade para quem tem de operá-los.

Leia a entrevista:

ConJur — Um dos grandes desafios do TRF-1 é lidar com o imenso acervo de processos físicos. E uma das apostas da corte para enfrentar a alta demanda é a especialização de varas. Em meio a todas as dificuldades e avanços, quais são as prioridades de sua gestão?
Carlos Moreira Alves —
O grande desafio mesmo é vencermos esse volume enorme de processos que nos traz dificuldades estruturais. Não apenas com resposta numérica, mas com resposta qualitativa. Cada julgamento envolve um trabalho individual, artesanal e que tem de ser refletido a partir das circunstâncias que cada caso traz. Nisso, esse juízo de valor ainda depende do ser humano. Mas precisamos avançar na tecnologia da informação e na reestruturação de modelos que, na minha visão, não se mostram mais adequados porque eram próprios de outra época.

ConJur — Um dos modelos é a digitalização do acervo?
Carlos Moreira Alves —
Temos projetos e estudos em andamento para que possamos dar mais velocidade à digitalização do acervo existente em ambiente físico e vencer essa transição. Avaliar não só a demanda de recursos humanos e financeiros, mas tudo o mais que a medida vai implicar. São coisas que andam juntas e que precisamos analisar em conjunto. Temos de procurar antever as dificuldades.

ConJur — Ter sido corregedor geral da 1ª Região facilita o exercício da Presidência do tribunal?
Carlos Moreira Alves —
A Corregedoria me permitiu conhecer muito de perto, embora em espaço limitado de tempo, a realidade das nossas seções e subseções judiciárias. Temos um processo importante de interiorização da Justiça Federal na 1ª Região e conheci praticamente todas as subseções judiciárias.

ConJur — O TRF-1 possui mais protagonismo por receber ações ajuizadas em qualquer estado, em caso de opção por ajuizar em Brasília?
Carlos Moreira Alves —
Não trato isso como protagonismo e sim como uma circunstância, porque todos sabem que a capital federal é considerada foro nacional, diante da possibilidade de ajuizamento de demandas contra o poder público federal aqui. Isso não traz protagonismo, mas sim um número mais elevado de ações.

ConJur — Como vê as críticas de que o Judiciário está tentando usurpar o poder do Executivo?
Carlos Moreira Alves —
Essas questões são inerentes ao mecanismo judiciário. Brinco sempre que juiz normalmente é aquele que, no mínimo, desagrada a uma das partes, quando não às duas, porque nossas decisões não conseguem, pelo volume de serviços e deficiência de estrutura, chegar sempre num tempo eficaz ou desejado. Por isso desagradam, muitas vezes, às duas partes. Então, as pessoas que não gostam do resultado dizem muito que ele é fruto de uma intervenção em seara alheia. Mas, exatamente o trabalho do Poder Judiciário, por meio dos órgãos competentes, é esse; analisar a questão e, se for o caso, modificar a decisão que deliberou a propósito.

ConJur — Como o senhor vê o ativismo judicial?
Carlos Moreira Alves —
Um dos princípios fundamentais da Constituição é o da independência e harmonia que envolve o princípio da separação dos poderes, que nada mais faz que dizer que estes poderes devem buscar um equilíbrio no exercício de suas respectivas funções. O Executivo e o Legislativo atuam previamente. O Judiciário é uma espécie de poder moderador porque atua na ponta, depois dos fatos ocorridos, para analisar e examinar esses fatos, quando confrontados, e decidir a controvérsia mediante respectivo controle de legalidade. E de regra atua sobre algumas omissões do poder público, porque também uma das formas de controle de legalidade dos atos da vida em geral se dá para com omissões tidas como incompatíveis com a ordem jurídica, impondo, seja em decorrência da Constituição Federal, seja em decorrência das leis, esse controle de legalidade.

ConJur — Qual a principal dificuldade do tribunal, sobretudo diante da redução de recursos orçamentários?
Carlos Moreira Alves —
Temos grandes dificuldades e, juntamente com elas, grandes desafios a vencer. E a questão do contingenciamento de recursos deve servir como instrumento de inteligência para que possamos nos valer do que temos de melhor, nossa criatividade na utilização mais adequada e racional dos recursos de que dispomos. É óbvio que não vamos conseguir resolver nossos problemas só dessa maneira, que vão faltar recursos para algumas coisas que temos de fazer, e vamos ter de pensar em prioridades para que, se não conseguirmos cobrir com o cobertor o corpo todo, ao menos possamos fazer com que o cobertor cubra as partes vitais necessárias a nosso funcionamento.

ConJur — O que pensa sobre o instrumento da delação premiada e as críticas que têm sido feitas a ele?
Carlos Moreira Alves —
Como todo instituto jurídico novo, ela traz dificuldades, traz perplexidades, discussões e inquietações, havendo necessidade do tempo e do amadurecimento das discussões para que se amolde de uma forma eficiente e legítima, que é tudo aquilo que esperamos em uma democracia. As críticas, na verdade, são as manifestações de perplexidade em relação a alguns resultados que individualmente vão sendo considerados nessa avaliação subjetiva daquilo que esse instrumento novo está nos trazendo. E essas críticas são muito bem-vindas, quando colocadas como forma de nos fazer refletir. Isso aperfeiçoa os institutos e as decisões, não só no âmbito judicial, mas também na esfera administrativa. Vejo a delação premiada, enquanto instituto jurídico, como um instrumento poderoso, legítimo, mas é uma novidade entre nós. E como toda novidade, precisa de muita reflexão e participação de todos os que estão nela envolvidos para que o seu resultado seja o melhor possível. Ainda que individualmente nos desagrade. Temos de colocar nosso pensamento coletivo acima de nosso pensamento individual, por mais doloroso que isso possa parecer.

ConJur — O senhor concorda com a condução do julgamento dos processos na operação “lava jato”?
Carlos Moreira Alves —
Exame de resultados ou métodos pode levar a uma indesejada conotação individual na análise, inadequada em pergunta ou resposta da parte de membro do Poder Judiciário. Na verdade, o que se convencionou denominar de operação Lava Jato nada mais é que uma em um conjunto de operações que se voltam ao combate de possíveis desvios de conduta de agentes do poder público. Em se tratando de Poder Judiciário, cada caso concreto envolve situação individual, suscetível de ser analisada e decidida à luz da prova em relação a ela, com respeito ao devido processo legal, pois em um Estado Democrático de Direito, temos de ter todos os instrumentos de defesa a serviço das partes, respeitados e sopesados pelo órgão julgador. As avaliações quanto ao balanço parcial das operações do poder público, que envolvem a apuração de possíveis desvios de condutas de agentes públicos, quaisquer que sejam as gradações hierárquicas, mostram que o Poder Judiciário está exercitando seu papel nesse momento difícil de nossa história democrática. Tudo demonstra aprimoramento das nossas instituições.

ConJur — O novo Código de Processo Civil ajudou, ou está atrapalhando a vazão dos processos?
Carlos Moreira Alves —
Temos, de fato, algumas questões que trazem, do ponto de vista do julgamento nos tribunais, grandes dificuldades. Como, por exemplo, a questão de que, nos julgamentos colegiados, em determinadas situações, sempre que não houver unanimidade, se faz necessária ampliação de quórum, para que essa maioria seja revista ou consolidada, no intuito de aprimorar a solução. Isso traz dificuldades porque, nem sempre, esses processos podem ser julgados no mesmo momento em que iniciados; às vezes, têm de ser adiados para outras sessões, em ambiente de turma com composição ampliada. Mas, mesmo assim, em um balanço geral, as inovações apresentadas me parecem positivas.

ConJur — Qual a influência do seu pai, o jurista José Carlos Moreira Alves, na sua vida?
Carlos Moreira Alves —
Essa é uma pergunta que não é muito fácil de ser respondida, porque é difícil separar o jurista da figura humana e, principalmente da figura paterna. E não se pode esquecer nunca da figura materna, pois também minha mãe, embora sem nunca exercer atividade profissional, dedicada como sempre foi ao lar e, em especial, aos filhos, também teve formação de vanguarda no mundo jurídico, como bacharel, mestre e doutora em Direito. A família, não à toa, é a célula mãe e maior da sociedade. Avalie um filho para saber como são os seus pais, ou observe os pais para conhecer melhor os seus filhos. Além dos meus pais, também tenho no núcleo familiar mais próximo uma irmã, que é membro da Advocacia da União, assim de instituição da advocacia pública, e duas sobrinhas, uma já formada em Direito, e outra também enveredando pelo mundo jurídico, como estudante no curso de Direito. É um caminho natural na família.

O ministro Moreira Alves, como grande jurista que ainda o é, sempre me deu, conjugadamente com minha mãe, os melhores exemplos não apenas no caminhar jurídico, mas também, e principalmente, na parte do comprometimento, da ética e do bom caminho a seguir. O caminho da correção e daquilo que considero a maior qualidade do ser humano, que é o da honestidade no seu sentido mais amplo, assim o da honestidade intelectual, que nos leva a acreditar naquilo em que realmente acreditamos, e não no que nos é interessante ou conveniente acreditar.

ConJur — Como é sua rotina no TRF-1?
Carlos Moreira Alves —
Minha rotina é a rotina de toda pessoa sistemática, e quanto mais velhos, mais sistemáticos normalmente ficamos. Leva em conta minhas características pessoais e o pensamento de procurar otimizar o máximo de tempo possível com as coisas que considero úteis e prazerosas. Meu trabalho é uma dessas coisas. O vejo como uma diversão remunerada e o melhor dos mundos se apresenta quando a gente se sente assim. Tento atender minhas questões familiares, obviamente, e também as atividades de lazer são importantíssimas. Uma mente descansada produz muito mais eficientemente do que uma mente cansada. Mas, respondendo à sua pergunta, sou uma pessoa diurna, gosto de acordar cedo. Então alguns paradigmas no tribunal já foram quebrados por essa circunstância, porque eu chegava aqui às 7 horas. Nunca quis que as coisas passassem a funcionar diferentes no tribunal em função dos meus horários, até porque esse horário de isolamento é muito produtivo para mim. Mas como na presidência os desafios são maiores, eu tenho chegado até mais cedo que isso e precisou ser feita uma certa adaptação dos horários da equipe. Sempre gostei muito de esportes, mas hoje, em função do tempo apertado, jogo peteca com amigos. Costumo até participar de torneios. Evidentemente, torneios amadores e com pessoas da minha faixa etária (risos).

 é repórter do Anuário da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2018, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Judiciário não se preocupa com morosidade

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhor desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves.
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Todos advogados sabem que, o Judiciário não está nem um pouco preocupado com a morosidade dos processos. Há magistrados que parecem que adoram a frase "ganha mas não leva" pois, fazem de tudo para dificultar que o exequente receba o que ganhou.
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Portanto, esta história de que o Judiciário se preocupa com a morosidade, em especial no cumprimento de sentença, ao menos aqui em SP não é verdade.

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