Televisão processa Trump e a Casa Branca por descredenciamento de jornalista

A emissora de televisão CNN anunciou nesta terça-feira (13/11) que moveu uma ação judicial contra o presidente Donald Trump e alguns de seus assessores em um tribunal federal de Washington. O motivo é o cancelamento do jornalista Jim Acosta como repórter responsável pela cobertura da Casa Branca. Para a televisão, a decisão é inconstitucional.

Avi Ohayon/GPO

Em sua petição, a CNN alega que o presidente e seus assessores violaram a Primeira Emenda à Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão e de imprensa, e a Quinta Emenda, que descreve a necessidade do devido processo legal. A emissora pede que a Justiça determine a restauração imediata da credencial do jornalista e proíba que o fato se repita.

A CNN alega ainda em sua petição que jornalistas de inúmeros órgãos de imprensa vivem sob ameaça de descredenciamento na Casa Branca. “Embora a ação se refira à CNN e Acosta, isso pode acontecer com qualquer outro jornalista ou órgão de imprensa. Se não forem contestadas, as ações da Casa Branca podem criar um efeito desastroso para qualquer jornalista que cubra autoridades governamentais”, diz a CNN.

Acosta foi descredenciado depois de um desentendimento com Trump, durante uma coletiva de imprensa. Ele perguntou ao presidente porque ele vinha considerando a caravana de pessoas que pretendia entrar nos EUA uma invasão quando "não é uma invasão". Trump se recusou a responder e mandou uma funcionária da Casa Branca retirar o microfone de Acosta.

Ele se recusou e se afastou da funcionária, identificada como uma estagiária. Depois disso o repórter foi acusado de "encostar as mãos" na menina pela secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders. Para comprovar, ela postou na rede social um clipe das imagens da entrevista coletiva. Mas acelerou o vídeo para dar a impressão de que o repórter havia tratado a estagiária com rispidez. 

No vídeo original, Acosta fala "com licença" para a menina e ela tenta tirar-lhe o microfone das mãos. Pelo episódio, Sarah Sanders foi duramente criticada – e ridicularizada – por diversas entidades de defesa da imprensa e inúmeros órgãos de imprensa — clique aqui para ver uma comparação entre o vídeo original e o vídeo publicado pela secretária de imprensa da Casa Branca.

Devido processo
A CNN e Jim Acosta são os autores da ação. Há seis acusados: Trump, seu chefe de gabinete, John Kelly; a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders; o vice-chefe de gabinete para comunicação, Bill Shine; o diretor do Serviço Secreto, Randolph Alles; e o funcionário do Serviço Secreto que tomou a credencial de Acosta na última quarta-feira. O funcionário é identificado no processo como “John Doe”, um nome genérico atribuído em ações judiciais quando se opta por preservar o verdadeiro nome da parte.

Os autores são representados pelos advogados Ted Boutrous e Theodore Olson, sócios da Gibson, Dunn & Crutcher. “Esse tipo de discriminação raivosa, irracional, falsa, arbitrária e caprichosa contra um jornalista viola claramente a Primeira Emenda”, Boutrous escreveu, antes de ser contratado pela CNN.

A emissora explica que, em 1988, o Tribunal de Recursos do Distrito de Colúmbia decidiu que o Serviço Secreto tem de estabelecer padrões “estreitos e específicos” para julgar pedidos de credencial. Na prática, a questão fundamental é se o requerente pode representar ameaça ao presidente.

O código de regulamentações federais estabelece regras semelhantes: “Ao garantir ou negar autorização de entrada da segurança, em resposta a um pedido de credencial para a Casa Branca, as autoridades do Serviço Secreto deverão se guiar apenas pelo princípio de que é necessário saber se o requerente pode ser uma possível fonte de perigo físico ao presidente ou a sua família, de uma forma tão séria que justifique sua exclusão dos privilégios da imprensa na Casa Branca”.

Há jurisprudência ainda que estabelece: antes que uma credencial seja negada, o jornalista deve ser notificado por escrito pela Casa Branca, com uma explicação sobre o que a Casa Branca está fazendo e por quê, e o jornalista deve ter oportunidade de responder e um tribunal de examinar a questão, se necessário. Isso explica porque Trump e seus assessores violaram o direito a devido processo do jornalista, garantido pela Quinta Emenda da Constituição.

A Associação dos Correspondentes da Casa Branca divulgou uma declaração, em que afirma que apoia fortemente o objetivo da CNN de buscar a restauração da credencial conferida pelo Serviço Secreto, que a Casa Branca nunca deveria ter suspendido.