MPF recebeu 1,6 milhão de processos em 2017, sendo 1/3 da área criminal

Ao longo de 2017, o Ministério Público Federal recebeu 1,6 milhão de processos, sendo 1/3 — meio milhão — da área criminal. No mesmo período, foram arquivados 203,7 mil. É o que mostra o relatório Ministério Público – Um Retrato, lançado nesta terça-feira (13/11) com dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição em todo o país. 

Na área criminal, foram recebidos 551,4 mil inquéritos e feitas 19 mil denúncias. No mesmo assunto, o MP recebeu 6,2 mil termos circunstanciados com 204 denúncias. Em processos diversos sobre peculato e crimes contra a administração pública, foram recebidos 376 mil processos. 

Na área extrajudicial, com inquéritos civis e procedimentos preparatórios, foram instaurados 65 mil e arquivados 30,1 mil. Já no rol de procedimentos administrativos, foram 10,1 mil processos instaurados, e 3,4 mil arquivados.

Entre os principais assuntos dos procedimentos administrativos instaurados estão controle externo da atividade policial, improbidade administrativa e responsabilidade civil. 

Estados
O Ministério Público dos estados e do Distrito Federal recebeu quase 200 mil inquéritos civis em 2017. Na área cível, o documento mostra que foram arquivados 104,6 mil processos e feitas 557,7 mil diligências. Os principais assuntos processuais dos procedimentos instaurados foram improbidade administrativa, meio ambiente, patrimônio público, direito da criança e do adolescente, saúde, Direito do Consumidor, ordem urbanística, educação e pessoa idosa.

Na área extrajudicial, nos procedimentos investigatórios do MP, foram instaurados 17,5 mil processos, 12,3 mil arquivamentos e 3,8 mil denúncias. Os principais assuntos processuais dos procedimentos instaurados foram crimes contra a ordem tributária, crimes contra a lei de licitações, crimes de responsabilidade, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em relação aos atos infracionais, o MP recebeu 1,2 milhão de processos, arquivou 45,4 mil e fez 85,8 mil audiências de apresentação de adolescente infrator. Os processos variam entre crimes contra a vida, lesão corporal, dignidade sexual e patrimônio.

Já na esfera criminal, foram recebidos 7,1 milhões de inquéritos policiais, houve 2 milhões de manifestações e 830,2 mil oferecimentos de denúncia. Sobre os termos circunstanciados, foram recebidos 3,3 milhões e 132,3 mil denúncias.

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