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OAB finalmente vai prestar contas: decisão do TCU corrige erro histórico

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Comentários de leitores

15 comentários

Combinaram com o STF?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Primeiro, Povina Cavalcanti já passou, segundo relatos documentados estava encaminhando todos os documentos para subordinar a OAB ao Ministério do Trabalho como os demais sindicatos, mas não concluiu a tempo, e seu sucessor deu um breque nessa coisa.

O segundo ponto, o TCU é que nem mulher de malandro em muitos aspectos, apanha do STF, vive tendo decisões reformadas pelo STF, mas insiste, parece que tenta vencer o STF no cansaço. E.g. licitação dos Correios, pensão de filhas solteiras de servidores, caso de penhora de bens de executivos de empresas, e por aí vai.

O que pode acontecer é o postulado que coloca no topo da pirâmide de Kelsen um cabo e um soldado...

Nesse ponto, não tem tanto tempo, um processo onde era relator o Ministro Celso de Mello, coloquei com todas as letras que se o STF continuasse com tamanha falta de zelo e desprovido de firmeza quanto a sua autoridade, cedendo à mídia, à mídia carniceira, não iria demorar e ressurgiria o artigo sexto do AI-5, e quando os Ministros do STF fossem falar de suas prerrogativas, a resposta seria, "suas perrogativas é um cartucho de 762 na caixa e 19 no pente e o dedo já começando a ficar pesado no gatilho!".
No mais não duvido que repristinem, em breve, algo como o AI-14.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-14-69.htm

Em suma, o STF tem uma posição, mas a OAB incomoda qualquer candidato a despota obscurecido, então entra o cabo e o soldado...

Excelente

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Excelente artigo professor Maurício Conti.
Os advogados que sempre se destacaram pela autonomia, pelo livre pensar, quando são obrigados a cumprirem a lei, levantam-se e censuram qualquer ato. Os únicos atos que respeitam são aqueles que produzem, por entenderem que são expressão da lei.
Somente uma análise lúcida do ilustre professor coloca luz no ambiente de trevas, oportunamente criadas pelos integrantes da OAB.

Devidamente certificado

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Perfeito. A boa governança [Good governance], deve se afastar de certa (a) lógica fundada em projeto de poder em que tudo se torna possível.
Ademais, na boa governança é imperativo a transparência e accountability ou responsabilidade. Porém, deve se atentar para eventuais resultados reais que levaram o País a maior rede de corrupção do Planeta, com todos os órgãos de fiscalização internos/externos, estupidificados. Assim é, devidamente ‘certificado’:

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”. ROBERTO CAMPOS [Roberto de Oliveira Campos,1917 – 2001] economista, diplomata, parlamentar.

Assustado

ALF (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Muito me assusta, apesar de não conhecer o autor deste artigo sobre a briga TCU x OAB, a citação por ele feita: "Estado Democrático de Direito". Esta citação vive, ainda hoje, na boca dos petistas e comunistas em geral quando, sabidamente, detestam qualquer direito que não seja o deles e na forma deles. Não se deve esquecer que a OAB não gere dinheiro público e que o STF já sacramentou a pendenga.

Frank Sinatra

JES Advocacia (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo com o colega, melhor ouvir o velho Frank. Pois o Estado é incrivelmente insaciável sob todos os aspectos.

Pelo fim do trabalho análogo à condição de escravo

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. C/a palavra?

Qual "dinheiro público"??

crdolfini (Advogado Autônomo - Criminal)

Gostaria que o Professor, ou quem quer que seja, me diga qual é o dinheiro, bens e valores públicos que a OAB, utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra???
É aquele negócio, o TCU quer engolir mais do que pode morder.
Melhor ouvir Frank Sinatra...

Estado?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Voltando ao tema, creio que é o momento de começarmos a exorcizar de nossa mente infantil de brasileiros essa ideia de que o Estado pode tudo, é o dono de tudo, e fará tudo. Quando observamos o estado em países notabilizados pelo sucesso econômico e social (Austrália, Noruega, Japão, Alemanha, Canadá, etc.) não tardamos a encontrar um estado mínimo, sustentado com tributos módicos, que nem de longe possui a dimensão ou o custo que temos aqui no Brasil. Nos países altamente desenvolvidos o protagonista principal é a iniciativa privada. São nas empresas e nas profissões liberais que estão os cargos de maior remuneração e maior procura, ao passo que os entes estatais sobrevivem a duras penas, sob rigores extremos de orçamento e responsabilidade civil, tendo que fazer muito com pouco. Aqui no Brasil, ao revés, o Estado é um imenso monstro, gigantesco, inoperante, incompetente. O servidor público sabe pouco, trabalha pouco, é arrogante, prepotente, atua em grupo para continuar a ser incompetente, continuar trabalhando pouco e ganhando muito. Trata-se de resquício colonial, que emperra o desenvolvimento do País e impede o pleno crescimento social, como todos sabemos. Assim, são falhos esses raciocínios infantis de que incorporando certas atividades ou funções ao Estado nós estamos dando um passo no sentido do crescimento. Esse discurso fantasioso, em verdade, é orquestrado por aqueles que historicamente lucram com cargos altamente remunerados, de pouca ou nenhuma exigência técnica, sem a devida fiscalização pelo cidadão, cujo acesso não raro é forjado através de concursos públicos direcionados. A esses não interessa o crescimento do País como um todo, mas apenas a satisfação de seus próprios interesses pessoais.

Ausência de técnica II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nessa linha, observa-se que inexiste lei ou norma constitucional dizendo que a Ordem dos Advogados do Brasil deva receber "fiscalização" do Tribunal de Contas. Usei o termo "fiscalização" entre aspas pelo fato de que os tribunais de contas brasileiros muito dificilmente poderão em um futuro próximo realmente fiscalizar a OAB ainda que existisse lei determinando essa atuação, pois não estão aparelhados com pessoal técnico e isento para essa função, valendo lembrar a quantidade de recursos estatais que é desviada atualmente no Brasil de suas finalidades legais devido a falhas dos tribunais de contas. A discussão se encerra neste momento, inexistindo qualquer outro argumento técnico plausível (aplicação do princípio da legalidade estrita). Mas, sob outra ótica, alguns podem dizer que devido à ausência de fiscalização, pode haver em tese desvios nas contas da OAB. Nesse ponto, concordo integralmente. Muito embora a Ordem não deva receber qualquer "fiscalização" ou aprovação de contas pelos tribunais de contas, deve a Entidade prestar contas aos advogados, que é quem paga as anuidades. Nada mais natural. Quem paga tem o direito de saber a destinação dos recursos. Em uma situação normal penso que a própria Ordem já deveria ter realizado, no seu âmbito normativo interno, os ajustes necessários para que a destinação de cada centavo recolhido fosse disponibilizada a toda a classe dos advogados. Mas, a OAB hoje está muito distante de suas finalidades institucionais, valendo lembrar que nós advogados sequer podemos votar para eleger o Presidente do Conselho Federal. De qualquer forma, trata-se de questão interna, da própria classe, completamente fora da atuação do Estado.

Ausência de técnica I

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A absoluta ausência de técnica jurídica do artigo preocupa, notadamente pelo fato do douto Articulista se intitular professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Não é muito difícil se perceber o pressuposto que levou à falha. A regra geral vigente em todos os países capitalistas modernos, na qual o Brasil se inclui nos termos da Constituição da República, é que o Estado existe para satisfazer os interesses dos cidadãos, e não o contrário. Para que isso seja possível, a atuação do Estado é estritamente vinculada à lei. Se a lei não determina tal ou qual referida atuação estatal, essa não deve existir. Alguns dirão: mas se for assim a situação x ou y, que eu julgo importante, não receberá o devido tratamento, causando injustiça. Referido raciocínio é fruto de desconhecimento do aparelho estatal quando analisado em sua intimidade. Parte-se do pressuposto de que os agentes públicos são indivíduos dotados de inteligência incomum, superioridade moral e incorrutibilidade, atuando por puro altruísmo. A realidade nos mostra, no entanto, que o Estado de forma geral (não só no Brasil mas no mundo todo) é quase sempre caro, ineficiente e (também em países desenvolvidos) corrupto. Isso significa dizer que, quanto mais o Estado de encarrega de certas funções, temos mais incompetência, mais gastos, mais corrupção. A burocracia estatal brasileira está aí para quem quiser ver, emperrando o desenvolvimento do País e sugando as forças da República. Os Tribunais de Contas, via de regra, não são exceção, podendo-se facilmente serem enquadrados entre os mais notáveis exemplos de incompetência, baixa produtividade, pessoalidade, de toda a história do estado e da Humanidade.

Os 30 anos da Constituição X 22 escravidão moderna

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

“Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional. Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento da OAB não prestar contas ao Egrégio TCU? Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB.

UFA! TCU determina abrir caixa preta da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao Egrégio TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária". Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite os art. 37 e 70 da CF. (..)

Viola a jurisprudência do STF

Marcelo-ADV (Outros)

TCU apenas se esqueceu de combinar com STF.

Representante da Sociedade Civil

André Pinheiro (Engenheiro)

Não vou entrar no mérito sobre eventuais sistemas de controle por parte do TCU nos gastos da OAB. Até porque a mesma OAB propagandeou recentemente que quem não deve não teme, ou quem deve então Temer. ( O vice presidente que acreditou que o mercado iria se recuperar e pós golpe, vai ser lembrado como o esquecido).
Também não quero entrar no mérito aristocrático da OAB, onde os advogados, pessoas confusas, escolhem um presidente para a seccional estadual e levam de brinde três Conselheiros Federais, normalmente os patrocinadores de campanha do presidente. Vote no Lula e leve uma Odebrecht, uma OAS e uma UTC de brinde.
Contudo, é necessário entender que advocacia não é estado, eu sei que é difícil, mas advocacia e/ou suas Bars, são justamente o oposto disso, estão em situação diametralmente oposta.
O advocato ou avocato, era justamente àquele que se predisponha a falar com o rei ou imperador em nome de terceiro para interferir e explicar a versão alheia.
É aquele que avoca a explanação do direito alheio para si.
De forma que este não pode ter vínculo com Estado, por isso prcuradores e advogados do estado jamais deveriam pertencer a OAB, pois se assemelham a figura do conselheiro do rei e não de rábula comum do povo que se atrevia falar para o governante em nome( dos conflitos) do povo.
Assim, o poder de polícia da OAB, não tem nada de estatal, é garantia de independência daqueles que muitas vezes vão contra o o Estado , muitas vezes devem ser fortes en suas representações que muitas vezes incomoda os poderes constituídos.
A OAB é representante da sociedade civil por excelência, é dever desta, ao menos em um mundo deontológico, cuidar dos interesses públicos sem qualquer confusão com os interesses burocratas e estatais.

TCU corrige erro histórico

xxx (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O TCU determinou que a OAB preste contas ao Tribunal. Há alguns iludidos pensando que foi uma decisão acertada, entretanto, a única mudança é de forma, pois o TCU adora ver vírgulas, crases, etc. Basta ver que a Petrobrás afundou o Brasil na lama mais fétida da história e as suas contas vinham sendo aprovadas rotineiramente. Quem provocou o boom!!! Foi o TCU, não. Foi a turma de Curitiba. Portanto, um pouco mais de poder para Suas Excelências. E mais farinha neste pirão.

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