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STJ manda soltar Joesley Batista e ex-executivos da JBS

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar nesta segunda-feira (12) o empresário Joesley Batista, da J&F, e os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, Demilton Castro, Florisvaldo Oliveira, Adão Filho e Walter Arantes. Ele atende a pedido da defesa para estender os efeitos de da decisão que revogou as prisões de Neri Geller e Rodrigo Figueiredo, ex-ministro da Agricultura e secretário de Defesa Agropecuária, respectivamente.

Na decisão, o ministro afirmou que os fatos atribuídos aos delatores são antigos e não justificariam as prisões.

"Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade na prisão. "

Os advogados Pierpaolo Bottini e André Callegari são responsáveis pela defesa de Joesley Batista. 

A defesa do empresário Walter Santana Arantes, representada pelos advogados Catão Alves, Carlos Alberto Arges e Virgínia Afonso afirmou que a decisão do STJ foi acertada, uma vez que “houve excesso nas ordens de  prisão baseada em um relatório de investigação policial infundado e fantasioso , partindo de uma delação premiada sem qualquer prova fática”.

Fatos antigos
Na decisão de domingo, o ministro observou que, embora se indique grave crime praticado por organização criminosa contra a administração pública, tratam-se de fatos ocorridos em 2014. Além disso, a indicada ação de limpeza geral de documentos teria acontecido em janeiro de 2015.

"Embora se indique grave crime praticado por organização criminosa voltada para a prática de delitos contra a Administração Pública, tratam-se de fatos do ano de 2014 e mesmo a indicada ação de limpeza geral de documentos é de 07 de janeiro de 2015. Ou seja, para a prisão em novembro de 2018 (quase quatro anos após), o que se tem atual é apenas a ocultação ou mentira sobre fatos da colaboração premiada", afirmou.

Pedido de Prisão
A base do pedido de prisão provisória, atendido pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi a delação do doleiro Lúcio Funaro. Os fatos narrados já haviam sido informados e documentados na delação do próprio Joesley.

Na prática, o empresário foi preso para ser ouvido. Nos últimos meses, em liberdade, Joesley já deu cerca de trinta depoimentos à Polícia Federal. Apesar da posição contrária do MPF, a delação dos representantes da JBS continua em vigor. Para a desembargadora Sifuentes, a prisão foi necessária para que os fatos verificados em 2014, no governo Dilma Rousseff, não tenham continuidade.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 479227

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2018, 16h01

Comentários de leitores

1 comentário

Trabalho padrão

Professor Edson (Professor)

Agora resta o trabalho padrão do judiciário, engaveta, daqui 10 anos absolve.

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