Gilmar Mendes elogia maior envolvimento da União em segurança pública

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou os sinais de que o Poder Executivo estará mais envolvido com a questão da segurança pública em 2019. A fala veio em resposta a uma pergunta sobre a concentração de poderes no Ministério da Justiça comandado pelo juiz Sergio Moro.

O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta, que vai acolher a Segurança Pública, a Transparência e Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

“Eu saúdo o passo que se deu para que haja uma integração entre as áreas do Ministério da Justiça e o tema da segurança pública. Porque a União era um pouco estranha à segurança pública. Mas é ela que trata de Direito Penal, execução penal, Direito Processual Penal, ela que tem a Polícia Federal, as Forças Armadas. Portanto, não pode ficar estranha a esse processo”, disse o ministro.

Questionado sobre a aprovação pelo Senado do aumento de 16% para os ministros do Supremo, Gilmar disse que a medida não fere o teto de gastos impostos por emenda constitucional e que o presidente Michel Temer terá a oportunidade de analisar a questão e sancionar, ou não, o texto.

Gilmar esteve nesta segunda-feira (12/11) em São Paulo para o lançamento da segunda edição da obra Comentários à Constituição do Brasil (SaraivaJur), que reúne análises de juristas brasileiros e internacionais sobre a lei maior do Brasil. Também marcou presença no evento o professor Lenio Streck, colunista da ConJur e um dos autores do livro.