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Gigantes da internet devem dizer ao TSE se Bolsonaro impulsionou conteúdo

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na quinta-feira (8/11) que as principais redes sociais informem se a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência impulsionou conteúdo. Google, Twitter, Facebook, Instagram e WhatsApp foram intimados a responder às questões do ministro.

O pedido de circularização foi feito pela área técnica do TSE, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, e trata-se da requisição de informações e documentos para o exame de prestação de contas e confirmação das receitas e despesas declaradas. Barroso é relator da prestação de contas parcial do presidente eleito.

"As eleições 2018 são o primeiro pleito em que foi autorizada a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet. O impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na lei. Justifica-se, portanto, que o procedimento de circularização, que é ordinariamente realizado pela Justiça Eleitoral, alcance também as empresas que comercializam o serviço em questão", escreveu Barroso em sua decisão.

O ministro relator da prestação de contas de Bolsonaro determinou que as empresas indiquem o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e número do documento fiscal e valor do serviço adquirido.

Tramitam no TSE questionamento a respeito do uso das plataformas de redes sociais por meio da campanha de Bolsonaro. Há denúncias que dão conta que o candidato contou com o financiamento de empresários, vedado pela legislação eleitoral, para impulsionar disparos massivos de conteúdo no WhatsApp.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, abriu investigação sobre denúncia de que empresas financiaram o esquema em ação apresentada pelo PT. O PDT também entrou com ação de mesmo teor, chegando a pedir a anulação do pleito. Já Bolsonaro a extinção da ação, alegando não haver fundamento.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2018, 17h55

Comentários de leitores

1 comentário

Mergulhando num mundo barroso em nome do "contramajoritário"

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A investigação do min. Roberto Barroso significa um mergulho em uma realidade fugidia, que o TSE, não a conhecendo bem, permitiu que fosse invadida por mensagens replicadas, como está expressamente reconhecido no item 4 da decisão.
Na verdade, o ministro está realizando um inquérito, mais do que isso, uma devassa geral em dados que serão incrivelmente volumosos, em nome de uma suspeita que não preencheria sequer as condições mínimas para caracterizar uma 'notitia criminis', pois a base de fundamentação está em notícia de jornal que, por sua vez, tem a feição de factoide, não apresenta fatos.
Essa visão preliminar mostra que há uma política judicial que 'fisga' a realidade e a mantém presa em processos que se destinam - no fim e ao cabo - a afirmar o comando de fatos da vida política pelos tribunais.
Se o TSE AUTORIZOU a replicação de mensagens eletrônicas, ele só poderia agir mediante indicação concreta de fato que as tivesse desvirtuado, por ter custeio privado. Porém, isto teria de ser feito em relação a todos os candidatos, pois seu motivo não é um 'jus agendi', mas uma suspeita. Logo, se a suspeita é relevante, ela se volta contra todo o sistema de propaganda que o TSE autorizou no meio eletrônico.
Mas Barroso não quer saber disso; quer seu protagonismo permanente; inventou e investiu-se no papel 'contramajoritário' e nele cavalga com desenvoltura. Só que está montado em uma mula, pois não temos sequer um a orientação majoritária a respeito de nada. O STF incumbiu-se de desmanchá-la no ar, só para provar que Marx tinha razão. Ou será o contrário? Nunca se sabe. O TST sequestrou a legalidade das eleições, quer mantê-las em suspenso e está armando um tremendo 'imbroglio'. Quando tudo se deteriorar mais, Barroso exultará por seu protagonismo.

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