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Compreensão dos fatos

CNJ pede explicações a Moro por aceitar cargo de ministro da Justiça

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Comentários de leitores

4 comentários

Quem é Humberto Eustáquio Soares Martins

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu procurei saber. Na Plataforma Lattes nada consta. Li que foi Desembargador pelo 5º Constitucional em Alagoas e em curto prazo nomeado ao cargo de Juiz do STJ pelo presidiário Lula. Pediu explicações a Sergio Moro por aceitar o cargo de Ministro da Justiça. O pedido é esdrúxulo. A função de qualquer corregedor é apurar faltas funcionais, nada além disso. As razões pelas quais Sergio Moro aceitou o cargo são de foro íntimo. Fosse eu nem responderia.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Papajojoy (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Data vênia, falta do que fazer?!
Li, por aí, juiz se manifestando sobre política, no período eleitoral. Seria o caso de rigorosa apuração.
Não vejo nenhum impedimento legal ou moral em um Juiz de Direito aceitar trabalhar no Executivo. Basta pedir a exoneração do Serviço Público Federal (ou estadual!)
O que esse Egrégio Conselho deveria analisar (e nunca analisou, s.m.j) é a indicação pelo Executivo, de um advogado (ou bacharel em direito), filiado em Partido Políticos, para o Quinto Constitucional ou para os Tribunais Superiores.
Aquele que foi filiado a Partido Político não detém, a meu ver, qualidade para exercer a Magistratura lato senso: imparcialidade!
Nenhuma pessoa que ama o Direito, até hoje, contestou.
Quem quiser ser Magistrado, então por que se filiou a um partido político? Funções antagônicas!
O Magistrado julgará ação envolvendo o partido ou alguém ligado a ele, por mais imparcial que tenha sido e correta a r. decisão, haverá um pulguedo atrás das orelhas de todos.
E quem presta concurso para a Magistratura também deveria ser vedada a filiação partidária pretérita.
Quinto constitucional: sou pela extinção!
O advogado ou MP que desejar fazer carreira no Judiciário preste concurso de provas e títulos.
A denúncia investigada pelo E. Conselho.
À míngua de provas que possam refutar a conduta do processado, a combativa defesa atira tecladas verborrágicas contra o Juiz. E ele aplicara pena carcerária pífia.
Férias: o Juiz não pode exercer atividade político=partidária. Hoje não é atividade oficial. E se praticar ato ministerial será nulo. Ministro após nomeação e posse via DOU.
Quanto ao STF julgar a liberdade do condenado, com esse fundamento?Pedir pode!
Mas, não há base legal para eventual soltura do Condenado.
Data vênia!

Um corregedor contra a magistratura

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Huberto Martins nunca fez concurso para a magistratura. Procurador do Estado de Alagoas, presidiu a OAB local. Hoje a própria OAB considera que não é ético que seus dirigentes, usando de sua representação, pleiteiem o ingresso na magistratura pelo quinto constitucional. Assim mesmo, Martins veio a ser indicado para a vaga de desembargador no TJ de Alagoas.
O STJ tem 33 ministros, 11 oriundos de desembargadores estaduais, igual número de desembargadores federais e os últimos 11 recrutados, em alternância, dentre advogados e membros do MP.
Martins ocupou em 2006, no governo de Lula, uma vaga destinada a desembargador estadual de carreira, sem sê-lo.
Essa "apropriação de vaga" alheia tem sido coonestada pelo Supremo, mas em desprezo da carreira e sob a cínica argumentação de que o provimento em tribunais superiores se dá em "cargo isolado", um eufemismo bastante desmoralizado que significa na verdade a escolha "ad nutum", a despeito da Constituição.
Agora como corregedor do CNJ, representando o STJ, Martins prima em abrir procedimentos sem examinar a sua fundamentação prévia, quer quanto ao aspecto da legitimidade, quer a respeito das condições processuais.
Por exemplo: como políticos podem pleitear que Moro seja enquadrado por atividade partidária? Não está claro, pela condição dos representantes, que há um propósito retaliatório evidente e que ele tem natureza política?
Humberto Martins não quer saber disso. Ele acha que todo procedimento deve ser instruído "para que se esclareça melhor". Ocorre que isso é exatamente o "no case" dos americanos. Ninguém abre processos "para saber como é que fica".
Assim Martins colabora com a confusão no país. Ele quer levar a tensão ao limite. Se pensa em justificar sua ascensão, só compromete mal sua procedência.

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