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Preço combinado

Cade celebra acordo em investigação de cartel de combustíveis em Minas Gerais

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a AleSat Combustíveis. O acordo foi firmado no âmbito de processo administrativo que investiga supostas práticas de formação de cartel, influência de conduta comercial uniforme e fixação de preços de revenda nos mercados de distribuição e revenda de combustíveis automotivos em Belo Horizonte e municípios vizinhos.

O caso começou a ser investigado pela extinta Secretaria de Direito Econômico, que constatou indícios de que os representados teriam se organizado para fixar e uniformizar preços, com o objetivo de elevar os lucros e eliminar a concorrência. As práticas teriam ocorrido, pelo menos, entre 2006 e 2008.

Esse é o primeiro acordo firmado entre o Cade e uma distribuidora em investigações envolvendo condutas anticompetitivas no mercado de combustíveis. Por meio do TCC, a AleSat reconhece a existência de conduta concertada entre as distribuidoras, influência de conduta uniforme e troca de informações sensíveis no âmbito do processo.

Com a celebração do termo, a empresa se compromete a cessar as condutas anticompetitivas e a recolher R$ 48,6 milhões, a título de contribuição pecuniária. Além disso, a AleSat deverá cooperar com as investigações e apresentar ao Cade qualquer documento, informação ou outro tipo de material que possa ter relação com o caso.

O processo ficará suspenso em relação à signatária do TCC, até o cumprimento integral das obrigações previstas.

Acordos celebrados no processo
Em 2017, o Cade celebrou cinco TCCs com outros investigados no suposto cartel. Foram estipuladas contribuições pecuniárias que somaram mais de R$ 13 milhões.

Os acordos foram firmados com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), CCA Comercial de Combustíveis Automotivos, Organizações Novo Belvedere, Posto Mangabeiras, Posto Aeroporto, Posto Buritis, Posto de Combustível Lubrimil Ltda, Posto Grajaú Ltda, Posto Mustang Ltda, Posto Ouro Fino Ltda, Posto Parada Obrigatória Ltda, Posto Ponte Nova e Posto Trovão, além de cinco pessoas físicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade. 

Processo Administrativo 08700.010769/2014-64

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018, 10h59

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