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Independência técnica

Fórum da Advocacia Pública Federal quer indicar nomes para AGU de Bolsonaro

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O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que abrange as carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores federais, publicou uma lista tríplice de indicados para a chefia da Advocacia-Geral da União. O cargo, no entanto, é de livre nomeação. O objetivo é seguir os moldes da lista do Ministério Público Federal, adotada desde 2003.

O resultado da última fase de votação inclui os nomes de Fabrício Da Soller, procurador da Fazenda Nacional, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, advogada da União, e Sérgio Bueno, procurador Federal, como os três mais votados de cada carreira. A lista tríplice será entregue ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A nomeação do advogado-geral da União é atribuição exclusiva do presidente da República. De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Executivo pode escolher qualquer cidadão para comandar a AGU, ou seja, não é necessário que seja alguém da carreira.

O candidato, no entanto, deve ter acima de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O novo AGU atuará no exercício que se inicia em janeiro de 2019. A expectativa dos membros das carreiras é a de que Bolsonaro indique um dos nomes da lista tríplice.

“O trabalho do AGU deve ser pautado pela independência técnica. Qualquer um dos nomes que compõem a lista possui predicados para chefiar a instituição, pois dispõe de vasta experiência na área jurídica e capacidade técnica para atuar, representar e defender os interesses da União”, ressalta Achilles Frias, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Bolsonaro, no entanto, não se compromete nem com a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República para a PGR — o primeiro a seguir a lista foi Lula, em 2003, quando ele indicou Claudio Fonteles para o cargo. Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 15 de outubro, o presidente eleito disse que escolheria alguém que considerasse "isento", o que, segundo ele, seria alguém "livre do viés ideológico de esquerda".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018, 11h32

Comentários de leitores

1 comentário

Não deve ceder a pressões corporativistas ilegítimas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao aderir a essa famigerada e arrogante "lista tríplice", flagrantemente atentatória ao princípio da legalidade estrita, Bolsonaro estará dando o primeiro tiro no pé em seu governo.

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